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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088633
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Endocrinologista
Em relação ao Código de Ética Médica, é permitido ao médico:I. assinar folhas em branco de receituários;II. abreviar a vida do paciente a seu pedido ou de um familiar;III. apontar falhas em normas, contratos e práticas internas de instituições em que trabalhe.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: condutas permitidas e vedadas

Gabarito: letra C. Apenas o item III está correto: o médico pode apontar falhas em normas, contratos e práticas internas de instituições em que trabalhe, pois isso se insere no dever de zelar pela boa prática médica e pela segurança do paciente. Os itens I e II descrevem condutas expressamente vedadas pelo Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018): assinar folhas em branco de receituários e abreviar a vida do paciente, ainda que a pedido dele ou de familiar.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, com fundamento em princípios como beneficência, não maleficência, autonomia e justiça. Ele estabelece direitos e deveres do médico, além de vedações expressas. A fiscalização do cumprimento dessas normas cabe aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e o descumprimento sujeita o infrator a penas disciplinares.

A vedação de assinar folhas em branco decorre do princípio da responsabilidade profissional: o médico deve responder pelos atos que pratica e pelos documentos que assina. Assinar receituário em branco significa delegar a terceiros a decisão sobre o conteúdo do ato médico, o que viola a liberdade e a responsabilidade profissional. O CEM veda expressamente essa prática, pois o receituário é um documento médico que deve refletir a avaliação e a prescrição feitas pelo próprio médico para um paciente específico.

A vedação de abreviar a vida do paciente decorre do princípio da não maleficência e do respeito à vida. O CEM proíbe qualquer forma de eutanásia, ainda que solicitada pelo paciente ou por familiar. O médico não pode, em nenhuma circunstância, abreviar a vida do paciente. Isso não se confunde com a ortotanásia (limitação de procedimentos fúteis em fase terminal) ou com os cuidados paliativos, que visam aliviar o sofrimento sem antecipar a morte. A distinção é essencial: abreviar a vida é conduta vedada; proporcionar conforto e dignidade no processo de morte é dever do médico.

O dever de apontar falhas em normas, contratos e práticas internas de instituições em que trabalhe decorre do compromisso do médico com a qualidade da assistência e com a segurança do paciente. O médico deve zelar pelo cumprimento das normas éticas e técnicas, e pode (e deve) denunciar irregularidades que coloquem em risco a saúde dos pacientes. Essa conduta é permitida e até incentivada, desde que feita de forma ética e responsável, preferencialmente pelos canais adequados.

A banca explora a confusão entre condutas que parecem aceitáveis (como atender ao pedido do paciente de abreviar a vida) e as vedações expressas do Código. O candidato deve conhecer as vedações literais do CEM para não cair na armadilha de considerar a eutanásia como um direito do paciente.

Código de Ética Médica
  • 1Condutas vedadas
    • Assinar folhas em branco
    • Abreviar a vida (eutanásia)
      • ainda que a pedido do paciente
      • ainda que a pedido de familiar
  • 2Condutas permitidas
    • Apontar falhas institucionais
      • normas, contratos, práticas internas
      • zelo pela segurança do paciente
  • 3Distinção essencial
    • Eutanásia (vedada)
    • Ortotanásia (limitar procedimentos fúteis)
    • Cuidados paliativos (aliviar sem antecipar)
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Item I — ❌ Incorreto

Assinar folhas em branco de receituários é expressamente vedado pelo Código de Ética Médica. O receituário é um documento médico que deve conter a prescrição feita pelo médico após avaliação do paciente. Assinar em branco viola a responsabilidade profissional e pode facilitar o uso indevido de medicamentos. O CEM veda essa prática no capítulo de documentos médicos.

Item II — ❌ Incorreto

Abreviar a vida do paciente, a seu pedido ou de um familiar, é expressamente vedado pelo Código de Ética Médica. O CEM proíbe a eutanásia em qualquer circunstância, mesmo com consentimento. O médico não pode abreviar a vida, mas deve oferecer cuidados paliativos e aliviar o sofrimento, sem antecipar a morte.

Item III — ✅ Correto

Apontar falhas em normas, contratos e práticas internas de instituições em que trabalhe é permitido e decorre do dever do médico de zelar pela boa prática médica e pela segurança do paciente. O médico pode e deve denunciar irregularidades que comprometam a qualidade da assistência, desde que o faça de forma ética e responsável.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato confundir o item II (abreviar a vida) com a ortotanásia ou com a autonomia do paciente. Mas o CEM é claro: é vedado abreviar a vida, ainda que a pedido do paciente. Já o item III pode parecer uma "delação" indevida, mas é um dever ético do médico apontar falhas que prejudiquem a assistência.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre o Código de Ética Médica, memorize as vedações mais cobradas: assinar folhas em branco, abreviar a vida, receber vantagens, delegar atos exclusivos, etc. E lembre-se: o médico pode apontar falhas institucionais, mas não pode abandonar o paciente nem violar o sigilo.

Gabarito: letra C — apenas o item III está correto.

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