Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — FGV 2024
Medicina›Ginecologia e Obstetrícia
Código
fg088730
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Ginecologista
Sobre o prontuário médico, assinale a afirmativa correta.
AO prontuário pertence ao hospital ou clínica em que o paciente é atendido.
BO prontuário pertence ao paciente e somente com sua autorização o médico pode ter acesso.
CO médico pode se negar a fornecer laudo médico em caso de transferência para dar continuidade ao tratamento.
DO prontuário médico tem que ser preservado por no mínimo dois anos.
EO médico pode negar ao paciente o acesso ao seu prontuário ou ficha clínica.
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GabaritoB — O prontuário pertence ao paciente e somente com sua autorização o médico pode ter acesso.
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Prontuário médico: titularidade, acesso e guarda
Gabarito: letra B. O prontuário médico pertence ao paciente, e o médico somente pode ter acesso mediante sua autorização — é o que decorre do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico "negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário" e "liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente". As demais alternativas distorcem a titularidade, o prazo de guarda e o dever de fornecer laudo na transferência.
O prontuário médico é o documento que registra todo o histórico de saúde do paciente: anamnese, exame físico, hipóteses diagnósticas, condutas, exames solicitados e evolução clínica. Ele tem dupla natureza: é um documento médico-legal (serve como prova em processos éticos, civis e criminais) e, ao mesmo tempo, um instrumento de continuidade do cuidado (permite que outro profissional compreenda o caso e dê seguimento ao tratamento). Essa dupla função explica por que a legislação e a ética médica tratam o prontuário com tanto rigor.
A titularidade do prontuário é do paciente — ele é o sujeito dos dados ali contidos. O médico e a instituição são apenas guardiões do documento: o Código de Ética Médica estabelece que "o prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente" (art. 87, § 2º). Guarda não é propriedade: o médico detém a custódia física, mas não pode dispor do conteúdo como bem entender. Por isso, o paciente tem direito de acesso ao seu prontuário, de obter cópia e de receber explicações sobre o que nele consta — salvo quando isso puder ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros (exceção rara, que não autoriza a recusa genérica).
Na prática, imagine um paciente que deseja mudar de médico. Ele solicita cópia do prontuário ao hospital onde foi atendido. O hospital não pode negar: deve fornecer a cópia, pois o prontuário é do paciente. Da mesma forma, se o paciente é transferido para outra unidade para continuidade do tratamento, o médico não pode se recusar a fornecer o laudo de transferência — isso é vedação expressa do Código de Ética Médica (art. 86). A recusa configuraria infração ética, passível de processo no Conselho Regional de Medicina.
A guarda do prontuário, por sua vez, tem prazo definido: a Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece que os prontuários devem ser preservados por no mínimo 20 anos a partir do último registro, quando em suporte de papel não arquivado eletronicamente. Esse prazo é muito superior aos "dois anos" citados na alternativa D — que não corresponde a nenhuma previsão legal ou ética. A lógica do prazo longo é proteger tanto o paciente (que pode precisar do histórico para tratamentos futuros) quanto o médico (que pode precisar do documento para sua defesa em processos que podem tramitar por muitos anos).
A pegadinha central desta questão é a confusão entre guarda e propriedade. O candidato que sabe que o prontuário fica "sob a guarda" do hospital pode concluir, erroneamente, que ele "pertence" ao hospital — mas a guarda é apenas a custódia física, não a titularidade. O mesmo raciocínio vale para o acesso: o médico tem acesso ao prontuário porque é o profissional que assiste o paciente, mas esse acesso é funcional, não uma autorização autônoma. A banca explora exatamente essa inversão: quem confunde guarda com propriedade cai na alternativa A; quem confunde o papel do médico como guardião com um direito de acesso independente cai na alternativa B (que, na verdade, é a correta).
Guarde a fronteira entre titularidade (do paciente) e guarda (do médico/instituição): é nela que as alternativas se dividem.
Critério
Prontuário (paciente)
Guarda (médico/instituição)
Titularidade
✅ Pertence ao paciente
❌ Apenas custódia física
Acesso
✅ Regra: pode acessar e obter cópia
✅ Funcional, para assistir o paciente
Divulgação a terceiros
✅ Autoriza por escrito
❌ Só com autorização, ordem judicial ou defesa
Prazo de guarda
—
20 anos (Res. CFM 1.821/2007)
Transferência
✅ Recebe laudo obrigatório
❌ Não pode negar (art. 86)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o prontuário pertence ao hospital ou clínica. Erro: confunde a guarda (custódia física, que é do médico ou da instituição, conforme o art. 87, § 2º, do Código de Ética Médica) com a propriedade (que é do paciente). O hospital é mero depositário do documento; não é seu dono. A titularidade dos dados e do prontuário é do paciente.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O prontuário pertence ao paciente, e o médico somente pode ter acesso mediante sua autorização. Isso decorre do Código de Ética Médica, que veda ao médico "liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente" (art. 89). O acesso do médico ao prontuário é funcional — ele o utiliza para assistir o paciente —, mas a divulgação ou o acesso de terceiros depende de autorização do paciente, salvo as exceções legais (ordem judicial, defesa do médico, requisição dos Conselhos).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o médico pode se negar a fornecer laudo em caso de transferência. Erro: contraria o art. 86 do Código de Ética Médica, que veda ao médico "deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta". A transferência é exatamente a situação em que o laudo é obrigatório — negá-lo seria infração ética e poderia comprometer a continuidade do cuidado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o prontuário deve ser preservado por no mínimo dois anos. Erro: o prazo mínimo é de 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 (para prontuários em papel não arquivados eletronicamente). O número "dois anos" não corresponde a nenhuma previsão legal ou ética — é um distrator puro, que subestima drasticamente o prazo de guarda.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o médico pode negar ao paciente o acesso ao seu prontuário. Erro: o art. 88 do Código de Ética Médica veda ao médico "negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão". A única exceção é quando o acesso "ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros" — hipótese restrita, que não autoriza recusa genérica. O acesso do paciente ao próprio prontuário é a regra, não a exceção.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter os papéis: troca a guarda (do médico/instituição) pela propriedade (do paciente) e transforma o dever de fornecer laudo na transferência em uma faculdade de negar. Fique atento: guarda ≠ propriedade; acesso do paciente é regra, recusa é exceção raríssima; prazo de guarda é 20 anos, não 2. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪