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Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — FGV 2024

MedicinaGinecologia e Obstetrícia
Código
fg088730
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Ginecologista
Sobre o prontuário médico, assinale a afirmativa correta.
  1. AO prontuário pertence ao hospital ou clínica em que o paciente é atendido.
  2. BO prontuário pertence ao paciente e somente com sua autorização o médico pode ter acesso.
  3. CO médico pode se negar a fornecer laudo médico em caso de transferência para dar continuidade ao tratamento.
  4. DO prontuário médico tem que ser preservado por no mínimo dois anos.
  5. EO médico pode negar ao paciente o acesso ao seu prontuário ou ficha clínica.
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GabaritoB — O prontuário pertence ao paciente e somente com sua autorização o médico pode ter acesso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prontuário médico: titularidade, acesso e guarda

Gabarito: letra B. O prontuário médico pertence ao paciente, e o médico somente pode ter acesso mediante sua autorização — é o que decorre do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico "negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário" e "liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente". As demais alternativas distorcem a titularidade, o prazo de guarda e o dever de fornecer laudo na transferência.

O prontuário médico é o documento que registra todo o histórico de saúde do paciente: anamnese, exame físico, hipóteses diagnósticas, condutas, exames solicitados e evolução clínica. Ele tem dupla natureza: é um documento médico-legal (serve como prova em processos éticos, civis e criminais) e, ao mesmo tempo, um instrumento de continuidade do cuidado (permite que outro profissional compreenda o caso e dê seguimento ao tratamento). Essa dupla função explica por que a legislação e a ética médica tratam o prontuário com tanto rigor.

A titularidade do prontuário é do paciente — ele é o sujeito dos dados ali contidos. O médico e a instituição são apenas guardiões do documento: o Código de Ética Médica estabelece que "o prontuário estará sob a guarda do médico ou da instituição que assiste o paciente" (art. 87, § 2º). Guarda não é propriedade: o médico detém a custódia física, mas não pode dispor do conteúdo como bem entender. Por isso, o paciente tem direito de acesso ao seu prontuário, de obter cópia e de receber explicações sobre o que nele consta — salvo quando isso puder ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros (exceção rara, que não autoriza a recusa genérica).

Na prática, imagine um paciente que deseja mudar de médico. Ele solicita cópia do prontuário ao hospital onde foi atendido. O hospital não pode negar: deve fornecer a cópia, pois o prontuário é do paciente. Da mesma forma, se o paciente é transferido para outra unidade para continuidade do tratamento, o médico não pode se recusar a fornecer o laudo de transferência — isso é vedação expressa do Código de Ética Médica (art. 86). A recusa configuraria infração ética, passível de processo no Conselho Regional de Medicina.

A guarda do prontuário, por sua vez, tem prazo definido: a Resolução CFM nº 1.821/2007 estabelece que os prontuários devem ser preservados por no mínimo 20 anos a partir do último registro, quando em suporte de papel não arquivado eletronicamente. Esse prazo é muito superior aos "dois anos" citados na alternativa D — que não corresponde a nenhuma previsão legal ou ética. A lógica do prazo longo é proteger tanto o paciente (que pode precisar do histórico para tratamentos futuros) quanto o médico (que pode precisar do documento para sua defesa em processos que podem tramitar por muitos anos).

A pegadinha central desta questão é a confusão entre guarda e propriedade. O candidato que sabe que o prontuário fica "sob a guarda" do hospital pode concluir, erroneamente, que ele "pertence" ao hospital — mas a guarda é apenas a custódia física, não a titularidade. O mesmo raciocínio vale para o acesso: o médico tem acesso ao prontuário porque é o profissional que assiste o paciente, mas esse acesso é funcional, não uma autorização autônoma. A banca explora exatamente essa inversão: quem confunde guarda com propriedade cai na alternativa A; quem confunde o papel do médico como guardião com um direito de acesso independente cai na alternativa B (que, na verdade, é a correta).

Guarde a fronteira entre titularidade (do paciente) e guarda (do médico/instituição): é nela que as alternativas se dividem.

Critério

Prontuário (paciente)

Guarda (médico/instituição)

Titularidade

✅ Pertence ao paciente

❌ Apenas custódia física

Acesso

✅ Regra: pode acessar e obter cópia

✅ Funcional, para assistir o paciente

Divulgação a terceiros

✅ Autoriza por escrito

❌ Só com autorização, ordem judicial ou defesa

Prazo de guarda

—

20 anos (Res. CFM 1.821/2007)

Transferência

✅ Recebe laudo obrigatório

❌ Não pode negar (art. 86)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o prontuário pertence ao hospital ou clínica. Erro: confunde a guarda (custódia física, que é do médico ou da instituição, conforme o art. 87, § 2º, do Código de Ética Médica) com a propriedade (que é do paciente). O hospital é mero depositário do documento; não é seu dono. A titularidade dos dados e do prontuário é do paciente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O prontuário pertence ao paciente, e o médico somente pode ter acesso mediante sua autorização. Isso decorre do Código de Ética Médica, que veda ao médico "liberar cópias do prontuário sob sua guarda exceto para atender a ordem judicial ou para sua própria defesa, assim como quando autorizado por escrito pelo paciente" (art. 89). O acesso do médico ao prontuário é funcional — ele o utiliza para assistir o paciente —, mas a divulgação ou o acesso de terceiros depende de autorização do paciente, salvo as exceções legais (ordem judicial, defesa do médico, requisição dos Conselhos).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode se negar a fornecer laudo em caso de transferência. Erro: contraria o art. 86 do Código de Ética Médica, que veda ao médico "deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta". A transferência é exatamente a situação em que o laudo é obrigatório — negá-lo seria infração ética e poderia comprometer a continuidade do cuidado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o prontuário deve ser preservado por no mínimo dois anos. Erro: o prazo mínimo é de 20 anos a partir do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 (para prontuários em papel não arquivados eletronicamente). O número "dois anos" não corresponde a nenhuma previsão legal ou ética — é um distrator puro, que subestima drasticamente o prazo de guarda.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o médico pode negar ao paciente o acesso ao seu prontuário. Erro: o art. 88 do Código de Ética Médica veda ao médico "negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão". A única exceção é quando o acesso "ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros" — hipótese restrita, que não autoriza recusa genérica. O acesso do paciente ao próprio prontuário é a regra, não a exceção.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter os papéis: troca a guarda (do médico/instituição) pela propriedade (do paciente) e transforma o dever de fornecer laudo na transferência em uma faculdade de negar. Fique atento: guarda ≠ propriedade; acesso do paciente é regra, recusa é exceção raríssima; prazo de guarda é 20 anos, não 2. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra B

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