Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088761
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Neurologista
De acordo com o código de ética médica, em relação aos direitos humanos, é vedado ao médico
Atratar o ser humano com civilidade e consideração, respeitar sua dignidade e não discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
BDeixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
Cgarantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa.
Ddenunciar prática de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis.
Erespeitar a integridade física e mental do paciente ou utilizar-se de meio que possa alterar sua personalidade.
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GabaritoB — Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
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Ética Médica e Direitos Humanos: vedações ao médico
Gabarito: letra B. A alternativa B é a única que descreve uma conduta vedada ao médico — deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento, salvo em caso de risco iminente de morte —, enquanto as demais alternativas (A, C, D e E) descrevem deveres ou direitos do médico, ou seja, condutas permitidas ou obrigatórias, não vedações. A base normativa é o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que em seu Capítulo IV (Direitos Humanos) estabelece vedações específicas, e o princípio do consentimento livre e esclarecido, que é um pilar da relação médico-paciente.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Ele é dividido em capítulos que tratam de princípios fundamentais, direitos, deveres e vedações. A questão cobra especificamente o Capítulo IV — Direitos Humanos, que elenca uma série de vedações ao médico, todas relacionadas à proteção da dignidade humana, à não discriminação e ao respeito à autonomia do paciente.
A lógica por trás dessas vedações é a de que o médico, por sua posição de poder e conhecimento, deve ser um agente de proteção dos direitos humanos, nunca um violador. Isso significa que ele não pode, por exemplo, discriminar pacientes, usar meios que alterem a personalidade, deixar de obter consentimento para procedimentos, ou se omitir diante de práticas de tortura. A alternativa B, ao afirmar que é vedado ao médico "deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte", está exatamente nesse rol de vedações.
Na prática, o consentimento livre e esclarecido é um processo contínuo de comunicação entre médico e paciente, no qual o médico deve explicar o diagnóstico, os procedimentos, os riscos, os benefícios e as alternativas, para que o paciente possa decidir de forma autônoma. A única exceção a essa regra é a emergência, quando há risco iminente de morte e não há tempo hábil para obter o consentimento. Nesse caso, o médico pode agir para salvar a vida do paciente, mas deve registrar o ocorrido e, se possível, comunicar o representante legal.
A distinção crucial que separa as alternativas é a diferença entre vedação (o que é proibido) e dever/direito (o que é obrigatório ou permitido). As alternativas A, C, D e E descrevem condutas que o médico deve adotar (tratar com civilidade, garantir o direito de decidir, denunciar tortura, respeitar a integridade física e mental) — são deveres ou direitos, não vedações. A alternativa B, por sua vez, descreve uma conduta que o médico não pode adotar (deixar de obter consentimento) — é uma vedação. É exatamente nessa fronteira que a questão se resolve.
Conduta
Natureza (Vedação vs. Dever)
Exemplo/Base
Deixar de obter consentimento (fora de emergência)
Vedação (proibido)
Cap. IV – Direitos Humanos
Tratar com civilidade e não discriminar
Dever (obrigatório)
Princípios fundamentais
Garantir decisão livre do paciente
Dever (obrigatório)
Princípio da autonomia
Denunciar tortura ou procedimentos degradantes
Dever (obrigatório)
Cap. IV – Direitos Humanos
Respeitar integridade física e mental
Dever (obrigatório)
Cap. IV – Direitos Humanos
CEM — Direitos Humanos (Cap. IV)
1Vedações (proibido)
Deixar de obter consentimento
salvo risco iminente de morte
Discriminar o paciente
Usar meio que altere a personalidade
2Deveres (obrigatório)
Tratar com civilidade
Garantir decisão livre
Denunciar tortura
Respeitar integridade física e mental
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O Código de Ética Médica, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve tratar o ser humano com civilidade e consideração, respeitar sua dignidade e não discriminá-lo. A alternativa inverte a lógica: ela afirma que é vedado tratar com civilidade, quando na verdade isso é uma obrigação. A banca explora a confusão entre o que é proibido e o que é obrigatório.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta é a única alternativa que descreve uma vedação real. O Código de Ética Médica, no Capítulo IV (Direitos Humanos), veda ao médico "deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte". O consentimento livre e esclarecido é um direito do paciente e um dever do médico, e sua ausência, fora da exceção de emergência, configura infração ética. A alternativa está correta porque descreve exatamente uma conduta proibida.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve um direito do paciente e um dever do médico, não uma vedação. Garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa é uma obrigação do médico, fundamentada no princípio da autonomia. A alternativa inverte a lógica: ela afirma que é vedado garantir esse direito, quando na verdade isso é uma obrigação. A banca explora a confusão entre o que é proibido e o que é obrigatório.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O Código de Ética Médica, no Capítulo IV (Direitos Humanos), estabelece que o médico deve denunciar práticas de tortura ou de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis. A alternativa inverte a lógica: ela afirma que é vedado denunciar, quando na verdade isso é uma obrigação. A banca explora a confusão entre o que é proibido e o que é obrigatório.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Esta alternativa descreve um dever do médico, não uma vedação. O Código de Ética Médica, no Capítulo IV (Direitos Humanos), estabelece que o médico deve respeitar a integridade física e mental do paciente e não pode utilizar meios que possam alterar sua personalidade. A alternativa inverte a lógica: ela afirma que é vedado respeitar a integridade, quando na verdade isso é uma obrigação. A banca explora a confusão entre o que é proibido e o que é obrigatório.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter a lógica entre vedação e dever. Nesta questão, quatro alternativas descrevem deveres (condutas obrigatórias) e apenas uma descreve uma vedação (conduta proibida). O candidato que não presta atenção ao comando "é vedado ao médico" pode marcar uma alternativa que descreve um dever, como a A ou a C, por parecerem "corretas" no sentido ético. A dica é: leia o comando com atenção e identifique se a alternativa descreve uma conduta que o médico não pode fazer (vedação) ou uma conduta que ele deve fazer (dever).
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões sobre o Código de Ética Médica, foque nos verbos: "é vedado" (proibido), "é dever" (obrigatório), "é direito" (permitido). A banca frequentemente troca esses verbos para confundir. Memorize os principais deveres e vedações do Capítulo IV (Direitos Humanos): não discriminar, não usar meios que alterem a personalidade, obter consentimento, denunciar tortura, respeitar a integridade física e mental.