Questão de Medicina — Resoluções do CFM — FGV 2024
Medicina›Resoluções do CFM
Código
fg088823
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Ortopedista
Em relação aos princípios fundamentais da profissão médica, assinale a afirmativa incorreta.
APara exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
BO médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.
CO médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
DNenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou de instituição, pública ou privada, limitará a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos a serem praticados para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente.
EO médico está desobrigado de ser solidário com os movimentos por remuneração digna e justa, da defesa da dignidade profissional ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina, quando não concordar com esses movimentos.
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GabaritoE — O médico está desobrigado de ser solidário com os movimentos por remuneração digna e justa, da defesa da dignidade profissional ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina, quando não concordar com esses movimentos.
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Princípios fundamentais da profissão médica
Gabarito: letra E. A afirmativa incorreta é a que desobriga o médico de ser solidário com os movimentos por remuneração digna e justa, defesa da dignidade profissional ou condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina, quando não concordar com esses movimentos. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, em seus princípios fundamentais, que o médico deve ser solidário com esses movimentos, sendo essa uma obrigação ética, e não uma faculdade condicionada à concordância do profissional.
Os princípios fundamentais do Código de Ética Médica (CEM) são a espinha dorsal da profissão médica. Eles definem os valores e deveres que orientam a conduta do médico em todas as suas atividades. A questão cobra exatamente o conhecimento desses princípios, e a alternativa E distorce um deles ao inverter o dever de solidariedade em uma mera opção pessoal. Vamos analisar cada princípio envolvido.
O CEM, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve exercer a profissão com autonomia, mas essa autonomia não é absoluta. Ela encontra limites na lei, na ética e, principalmente, no bem-estar do paciente. A alternativa B reflete esse equilíbrio: o médico não é obrigado a prestar serviços que contrariem sua consciência, mas essa recusa não pode ocorrer em situações de urgência ou emergência, quando não há outro médico disponível, ou quando a recusa possa causar danos à saúde do paciente. Essa é uma das exceções mais cobradas em provas, pois a banca frequentemente tenta generalizar a autonomia como se fosse ilimitada.
A alternativa C trata da liberdade profissional. O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir restrições que prejudiquem a eficiência e a correção de seu trabalho. Isso significa que o médico deve preservar sua independência técnica, não se submetendo a pressões institucionais ou de terceiros que possam comprometer a qualidade do atendimento. A alternativa D complementa essa ideia ao afirmar que nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição pode limitar a escolha dos meios cientificamente reconhecidos para diagnóstico e tratamento, salvo quando em benefício do paciente. Essa ressalva é crucial: a liberdade técnica do médico encontra limite no interesse do paciente, que é o fim último da medicina.
A alternativa A, por sua vez, trata das condições de trabalho e remuneração justa. O médico necessita de boas condições de trabalho e remuneração justa para exercer a medicina com honra e dignidade. Esse princípio reconhece que a qualidade do atendimento está diretamente ligada às condições em que o médico trabalha. A alternativa E, no entanto, inverte esse princípio ao afirmar que o médico está desobrigado de ser solidário com os movimentos por remuneração digna e justa, defesa da dignidade profissional ou condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina, quando não concordar com esses movimentos. Essa afirmação é incorreta porque a solidariedade é um dever ético do médico, independentemente de sua concordância pessoal com os movimentos.
A pegadinha da questão está na inversão do dever de solidariedade. A banca tenta fazer o candidato acreditar que a solidariedade é uma opção pessoal, quando na verdade é uma obrigação ética. O CEM, em seus princípios fundamentais, estabelece que o médico deve ser solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional e de condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina. Essa solidariedade não é condicionada à concordância do médico com os movimentos, mas sim um dever inerente à profissão.
Princípios fundamentais (CEM): Autonomia (Recusa por consciência, Exceto urgência/emergência, Exceto dano ao paciente); Liberdade profissional (Não renuncia, Sem restrições indevidas, Escolha de meios (salvo benefício do paciente)); Condições de trabalho (Remuneração justa, Solidariedade obrigatória)
Alternativa A — ✅ Correta
A afirmativa está correta. O CEM reconhece que o médico necessita de boas condições de trabalho e remuneração justa para exercer a medicina com honra e dignidade. Esse princípio é fundamental para garantir a qualidade do atendimento e a dignidade da profissão. A alternativa reflete exatamente o que está previsto nos princípios fundamentais do Código de Ética Médica.
Alternativa B — ✅ Correta
A afirmativa está correta. O médico exerce sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje. No entanto, essa autonomia tem exceções: situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente. Essas exceções são essenciais para garantir o direito à vida e à saúde do paciente, que prevalecem sobre a autonomia do médico em situações críticas.
Alternativa C — ✅ Correta
A afirmativa está correta. O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho. Esse princípio garante a independência técnica do médico, que não pode ser submetido a pressões institucionais ou de terceiros que comprometam a qualidade do atendimento. A liberdade profissional é um direito e um dever do médico.
Alternativa D — ✅ Correta
A afirmativa está correta. Nenhuma disposição estatutária ou regimental de hospital ou instituição, pública ou privada, pode limitar a escolha, pelo médico, dos meios cientificamente reconhecidos para estabelecer o diagnóstico e executar o tratamento, salvo quando em benefício do paciente. Essa ressalva é fundamental: a liberdade técnica do médico encontra limite no interesse do paciente, que é o fim último da medicina. A alternativa reflete exatamente o que está previsto nos princípios fundamentais do CEM.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A afirmativa está incorreta. O médico NÃO está desobrigado de ser solidário com os movimentos por remuneração digna e justa, defesa da dignidade profissional ou condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da medicina, mesmo quando não concordar com esses movimentos. A solidariedade é um dever ético do médico, independentemente de sua concordância pessoal. O CEM estabelece que o médico deve ser solidário com esses movimentos, sendo essa uma obrigação inerente à profissão. A alternativa inverte esse dever, transformando-o em uma opção pessoal, o que é incorreto.