Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088856
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Otorrinolaringologista
Pelo código de ética médica, é correto afirmar que o médico:
Anão pode recusar-se a realizar atos médicos permitidos por lei, mesmo que sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Bterá, para com seus colegas, respeito, consideração e solidariedade, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os ditames éticos.
Ccomo tem uma atuação profissional de natureza personalíssima, fica caracterizada uma relação de consumo;
Dpode recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições não sejam dignas ou que possam prejudicar sua saúde, a do paciente e/ou a dos demais profissionais de saúde.
Esó pode internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos se fizer parte dos seus corpos clínicos.
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GabaritoD — pode recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições não sejam dignas ou que possam prejudicar sua saúde, a do paciente e/ou a dos demais profissionais de saúde.
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Ética Médica: recusa do médico e condições de trabalho
Gabarito: letra D. O Código de Ética Médica (CEM) assegura ao médico o direito de recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições não sejam dignas ou que possam prejudicar sua saúde, a do paciente e/ou a dos demais profissionais de saúde — exatamente o que afirma a alternativa D. As demais alternativas distorcem princípios fundamentais do Código, como a liberdade profissional, o dever de denúncia e a natureza da relação médico-paciente.
O Código de Ética Médica é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente da função ou cargo que ocupe. Ele estabelece princípios fundamentais, direitos e deveres, e vedações. A fiscalização do seu cumprimento é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se às penas disciplinares previstas em lei.
Um dos princípios fundamentais do CEM é a liberdade profissional do médico. O médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. Esse princípio fundamenta o direito de recusa em situações que comprometam a dignidade do exercício profissional ou a segurança do médico, do paciente e de outros profissionais.
A alternativa D espelha diretamente esse direito. O médico pode e deve recusar-se a trabalhar em condições indignas ou que coloquem em risco a saúde de qualquer pessoa envolvida. Isso não é um ato de desobediência, mas sim uma proteção à ética e à segurança no ambiente de trabalho.
A alternativa A, por sua vez, contraria o mesmo princípio de liberdade profissional. O médico não é obrigado a realizar atos contrários aos ditames de sua consciência, mesmo que sejam permitidos por lei. A objeção de consciência é um direito reconhecido, desde que não coloque em risco a vida do paciente em situações de emergência.
A alternativa B distorce o dever de solidariedade entre colegas. O médico deve respeito, consideração e solidariedade, mas isso não o exime do dever de denunciar atos que contrariem os ditames éticos. Pelo contrário, o Código impõe o dever de denunciar.
A alternativa C apresenta um erro conceitual grave. A relação médico-paciente, embora personalíssima, não é, em regra, uma relação de consumo. O Código de Defesa do Consumidor aplica-se apenas quando caracterizada relação de consumo, o que não é o caso da atuação médica típica, regida por normas próprias de ética e responsabilidade profissional.
A alternativa E impõe uma restrição inexistente. O médico não precisa fazer parte do corpo clínico de um hospital para internar e assistir seus pacientes. A internação pode ocorrer em qualquer instituição que ofereça condições adequadas, desde que o médico tenha autorização para atuar nela.
A pegadinha da questão está em inverter o sentido do princípio da liberdade profissional. A banca tenta fazer o candidato acreditar que o médico é obrigado a realizar qualquer ato permitido por lei, quando na verdade ele pode recusar-se por objeção de consciência. A alternativa D é a única que reflete corretamente o direito do médico de proteger sua saúde e a dos pacientes.
Liberdade profissional (CEM)
1Recusar condições indignas
Prejudiciais à saúde do médico
Prejudiciais à saúde do paciente
Prejudiciais à saúde de outros profissionais
2Objeção de consciência
Exceto risco iminente de morte
3Dever de denunciar
Não exime por solidariedade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o médico não pode recusar-se a realizar atos médicos permitidos por lei, mesmo que contrários à sua consciência. Isso contraria o princípio da liberdade profissional e o direito à objeção de consciência. O médico pode recusar-se a realizar atos que contrariem seus ditames de consciência, desde que não haja risco iminente de morte para o paciente. A recusa é um direito, não uma proibição.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o médico deve se eximir de denunciar atos que contrariem os ditames éticos. Isso é falso. O Código de Ética Médica impõe o dever de denunciar atos lesivos à saúde e à dignidade dos pacientes. A solidariedade entre colegas não se sobrepõe ao dever de proteger o paciente e a ética profissional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que a atuação médica, por ser personalíssima, caracteriza relação de consumo. Isso é um erro conceitual. A relação médico-paciente é regida por normas de ética médica e responsabilidade profissional, não pelo Código de Defesa do Consumidor. A relação de consumo só se caracteriza quando há um fornecedor e um consumidor, o que não é o caso da atuação médica típica.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o médico pode recusar-se a exercer sua profissão em instituições onde as condições não sejam dignas ou que possam prejudicar sua saúde, a do paciente e/ou a dos demais profissionais de saúde. Isso está correto e reflete o princípio da liberdade profissional e o dever de proteger a saúde de todos os envolvidos. O médico não é obrigado a trabalhar em condições indignas ou perigosas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa afirma que o médico só pode internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos se fizer parte dos seus corpos clínicos. Isso é falso. O médico pode internar e assistir seus pacientes em qualquer instituição que ofereça condições adequadas, desde que tenha autorização para atuar nela. A exigência de fazer parte do corpo clínico é uma restrição inexistente no Código de Ética Médica.
Gabarito: letra D — a única alternativa que reflete corretamente o direito do médico de recusar-se a trabalhar em condições indignas ou perigosas.