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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2024

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fg089018
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico do Trabalho
Segundo o Art. 200 da Constituição Federal de 1988:
  1. Aé direito dos trabalhadores urbanos e rurais ambiente de trabalho saudável, que não ponha em risco a saúde e a segurança do trabalhador.
  2. Bcompete ao Governo Federal a inspeção do trabalho.
  3. Ccompete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.
  4. Dsão direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
  5. Eentende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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GabaritoC — compete ao Sistema Único de Saúde executar as ações em Saúde do Trabalhador.

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