Pular para o conteúdo principal

Questão de Geografia — População — FGV 2024

GeografiaPopulação
Código
fg089187
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
PEB II - Geografia
ACNUR saúda o governo brasileiro pelo retorno ao Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular.Anúncio feito pelo Ministério das Relações Exteriores reforça o histórico compromisso do Brasil com a promoção dos direitos de pessoas que vivem em outros países que não os seus de origem.Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2023/01/06/acnur-sauda-ogoverno-brasileiro Acesso: 29 ago. 2023. (Adaptado)Inspirado na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Global para Migração (GCM) adotado pela Assembleia Geral da ONU, tem como objetivo:I. Estabelecer parâmetros para a gestão de fluxos migratórios, garantindo os direitos básicos à população migrante, como o acesso aos serviços de saúde e educação.II. Permitir à ONU impor políticas migratórias de cotas de recebimento de migrantes e prever punições aos países que descumprirem.III. Fomentar a cooperação multilateral para a coleta de dados confiáveis e melhoria dos serviços consulares para migrantes.Está correto o que se afirma em:
  1. AI, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI , II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Pacto Global para Migração (GCM) – Objetivos

Gabarito: letra C. Apenas as afirmações I e III estão corretas. O GCM é um acordo não vinculante que visa cooperar para uma migração segura, ordenada e regular, garantindo direitos básicos (I) e fomentando cooperação multilateral e coleta de dados (III). A afirmação II é falsa, pois o GCM não impõe cotas nem punições a países.

PEGA ESSA DICA!

O GCM é um instrumento de soft law, isto é, não tem força coercitiva. A banca explora justamente esse caráter ao inserir a ideia de "imposição" de cotas e punições, que é incompatível com a natureza voluntária do pacto.

Item I — ✅ Correto

O GCM realmente estabelece parâmetros para gestão dos fluxos migratórios, visando garantir direitos básicos como saúde e educação aos migrantes. É um dos pilares do pacto.

Item II — ❌ Incorreto

O GCM não impõe políticas migratórias nem prevê punições. Trata-se de um acordo multilateral baseado na cooperação voluntária, sem caráter vinculante. A ideia de cotas obrigatórias e sanções é contrária à natureza do pacto.

Item III — ✅ Correto

A cooperação multilateral para coleta de dados e melhoria dos serviços consulares é um dos objetivos do GCM, facilitando a gestão migratória e a proteção dos migrantes.

Conclusão: Estão corretos os itens I e III, portanto a alternativa C é o gabarito.

Link permanente: /questoes/fg089187