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Questão de História — História do Brasil — FGV 2024

HistóriaHistória do Brasil
Código
fg089210
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
PEB II - História
Leia o seguinte parágrafo da Lei do Ventre Livre de 28 de setembro de 1871:§ 5º Em geral, os escravos libertados em virtude desta Lei ficam durante cinco anos sob a inspeção do Governo. Eles são obrigados a contratar seus serviços sob pena de serem constrangidos, se viverem vadios, a trabalhar nos estabelecimentos públicos. Cessará, porém, o constrangimento do trabalho, sempre que o liberto exibir contrato de serviço.Fonte: Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871. Acesso em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htmDe acordo com o disposto na lei, assinale a afirmativa que interpreta corretamente a legislação em relação à situação laboral da população egressa do cativeiro.
  1. AA saída da condição de escravo previu o imediato direito de livre escolha sobre seus destinos.
  2. BA libertação de escravizados implicou na responsabilização do governo de fornecer ocupação especializada aos libertos.
  3. CA demanda dos próprios libertos para alcançar remuneração e ocupação no setor público originou a lei.
  4. DA liberdade dos escravizados provocou a desvalorização do trabalho formal, realidade de muitos libertos.
  5. EApesar da condição de liberdade, suas condutas continuaram sendo controladas a partir da perseguição à vadiagem.
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GabaritoE — Apesar da condição de liberdade, suas condutas continuaram sendo controladas a partir da perseguição à vadiagem.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei do Ventre Livre (1871) e a situação dos libertos

Gabarito: letra E. O § 5º da Lei do Ventre Livre estabelece que os escravos libertos ficam sob inspeção do Governo por cinco anos, obrigados a contratar seus serviços; se considerados vadios, podem ser compelidos a trabalhar em estabelecimentos públicos. Isso demonstra que, apesar da liberdade, suas condutas continuavam controladas, especialmente pela perseguição à vadiagem – exatamente o que afirma a alternativa E.

A banca testa a interpretação do texto legal, que impõe restrições à liberdade dos egressos do cativeiro. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a saída da escravidão garantiu imediato direito de livre escolha sobre os destinos. O parágrafo, porém, mostra o contrário: os libertos ficam sob inspeção estatal e são obrigados a contratar serviços, sob pena de constrangimento. Não há liberdade plena e imediata.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que o governo deveria fornecer ocupação especializada. A lei apenas prevê que, se o liberto não contratar serviços e for vadio, será compelido a trabalhar em estabelecimentos públicos – não há menção a ocupação especializada ou responsabilidade do governo nesse sentido.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que a demanda dos próprios libertos por remuneração no setor público originou a lei. O texto não indica qualquer demanda dos libertos; a lei é uma imposição estatal com o objetivo de controlar a mão de obra e evitar a vadiagem.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a liberdade provocou desvalorização do trabalho formal. O parágrafo não trata dessa consequência; ele apenas estabelece mecanismos de controle sobre os libertos, sem discutir o valor do trabalho formal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta com precisão o espírito do § 5º: a liberdade dos escravos veio acompanhada de mecanismos de controle, especialmente a perseguição à vadiagem. O texto permite compelir o liberto vadio a trabalhar em estabelecimentos públicos, mostrando que sua conduta continuava vigiada pelo Estado.

PEGA ESSA DICA!

Questões de história que trazem trechos de leis exigem leitura atenta do texto. Identifique as obrigações e restrições impostas – a banca costuma testar a diferença entre a liberdade formal (jurídica) e a liberdade real (limitada).

Gabarito: letra E.

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