Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- fg089449
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo 30h
João tem 12 anos e foi pego pichando na escola, a qual registrou boletim de ocorrência diante do ato infracional. O adolescente foi levado para oitiva com a promotora Flávia, que concedeu a remissão como forma de exclusão do processo antes de iniciado o procedimento judicial.Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- ANa condição de representante do Ministério Público, Flávia pode conceder a remissão.
- BApenas o juiz poderia conceder a remissão na hipótese que está sendo analisada.
- CDiante desse caso a remissão poderia ser concedida pelo promotor, defensor público ou magistrado.
- DA remissão não é procedimento possível diante de ato infracional praticado por adolescente.
- EComo João é criança. segundo o ECA, não é cabível que seja submetido a medida socioeducativa.