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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FGV 2024

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
fg089450
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo 30h
Com relação ao que dispõe o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
  2. BO envelhecimento é um direito personalíssimo e, sua proteção, um direito social.
  3. CÉ facultado ao Estado a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável.
  4. DSerão concedidos descontos de, pelo menos, 75% (cinquenta por cento) nos ingressos artísticos para pessoas idosas.
  5. EÀs pessoas idosas, a partir de 70 anos, que não consigam prover sua subsistência, nem tê-la provida pela família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo.
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GabaritoA — O Estatuto da Pessoa Idosa regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

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