GabaritoC — lançamento.
Gabarito: letra C (lançamento). De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da procedência do crédito fiscal e a identificação do devedor ocorrem na etapa do lançamento, conforme literalidade do art. 53. A questão exige conhecimento literal do dispositivo, que define o lançamento como o ato administrativo que materializa essa verificação.
Art. 53 — O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A previsão (ou estimativa) é a etapa inicial, em que se projeta a receita para o orçamento. Não envolve a verificação da procedência do crédito nem do devedor, que são ações posteriores, típicas do lançamento.
“Verificação” não é uma etapa autônoma prevista na Lei nº 4.320/1964. O ato de verificar a procedência do crédito e o devedor é justamente o conteúdo do lançamento (art. 53), e não uma etapa separada.
Conforme art. 53, é no lançamento que a repartição competente verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa do devedor, inscrevendo o débito. Essa é a definição legal do estágio do lançamento na receita orçamentária.
A arrecadação é o estágio em que os valores são efetivamente recebidos pelo ente público, após o lançamento e a cobrança. A verificação da procedência do crédito já ocorreu antes, no lançamento.
O recolhimento é a etapa posterior à arrecadação, quando os valores são transferidos para a conta única do Tesouro. Não envolve a verificação de crédito ou devedor.
Decore o art. 53 da Lei nº 4.320/1964: ele define o lançamento como o ato que verifica a procedência do crédito e o devedor. Essa é uma das perguntas mais diretas sobre os estágios da receita. Nas provas, confunda apenas com a arrecadação (recebimento) e a previsão (orçamento).
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