Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Recursos Hídricos — FGV 2024
Engenharia Ambiental e SanitáriaRecursos Hídricos
- Código
- fg089731
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem diversas atribuições, que se classificam em deliberativas, propositivas e consultivas. Um exemplo de atribuição deliberativa dos comitês é
- Adefinir o enquadramento a ser dado para os corpos d´água.
- Bestabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos.
- CRegulamentar os usos não outorgáveis da água.
- Dgarantir a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
- Ecriação de áreas de restrição de uso, para proteção dos recursos hídricos