Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Bens e Serviços - IBS — FGV 2024
Direito TributárioImposto sobre Bens e Serviços - IBS
- Código
- fg089816
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde)
Com base na Constituição Federal, especialmente nas disposições estabelecidas pela Reforma Tributária, podem ser regulamentadas(os) por lei ordinária
- Aas regras para a distribuição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Bo tratamento para operações em que o IBS não seja recolhido tempestivamente.
- Co processo administrativo fiscal relativo ao IBS.
- Das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
- Ea definição dos produtos da cesta básica com alíquotas reduzidas a zero para IBS e CBS.