Questão de Contabilidade Geral — Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício — FGV 2024
Contabilidade Geral›Receitas, Despesas e Apuração do Resultado do Exercício
Código
fg089831
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde)
Em 31/12/2021, uma empresa adquiriu, de terceiros, uma marca por R$ 120.000. A marca será utilizada no lançamento de um novo produto e foi classificada como ativo intangível de vida útil indefinida, uma vez que não havia limite previsível para o período no qual deveria gerar fluxos de caixa líquidos positivos para a empresa.A empresa efetua o teste de recuperabilidade do ativo de forma constante.Na data de aquisição, a empresa tinha expectativa de recuperar o valor investido na marca em cinco anos e continuar utilizando a marca ao longo do tempo.Já em 31/12/2022, a empresa constatou que conseguiria recuperar o investimento em oito anos, a partir daquela data, enquanto o ativo continuaria sendo utilizado nas operações.A empresa reconheceu, então, a despesa com a perda de recuperabilidade do ativo, em sua demonstração do resultado.O posicionamento da empresa está
Aincorreto, uma vez que o ativo é intangível.
Bincorreto, uma vez que a vida do ativo é indefinida.
Cincorreto, uma vez que não houve motivos para reconhecimento da perda.
Dcorreto, uma vez que houve mudança na estimativa de retorno do ativo.
Ecorreto, uma vez que há dúvidas em relação ao retorno do ativo.
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GabaritoC — incorreto, uma vez que não houve motivos para reconhecimento da perda.
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Ativo Intangível com Vida Útil Indefinida e Teste de Recuperabilidade
Gabarito: letra C. A empresa agiu incorretamente ao reconhecer a perda por recuperabilidade apenas com base na mudança de estimativa do prazo de retorno (de 5 para 8 anos), pois não houve evidências de que o valor recuperável do ativo se tornou inferior ao valor contábil. A mera alteração na expectativa de prazo, por si só, não configura motivo para reconhecimento de impairment. Ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados (NBC TG 04, item 107), mas devem ser submetidos ao teste de recuperabilidade anualmente ou quando houver indícios de perda. A mudança na estimativa de prazo pode até aumentar o valor em uso (dependendo da taxa de desconto), não sendo automaticamente uma perda.
A banca testa o conhecimento de que o reconhecimento de perda por impairment exige que o valor recuperável seja inferior ao valor contábil, e não simplesmente uma alteração nas projeções de retorno. A alternativa incorreta (gabarito) explica que não houve motivos para a perda.
NÃO CAIA NESSA!
O enunciado induz o candidato a acreditar que qualquer mudança na estimativa de prazo de recuperação gera uma perda contábil. No entanto, a perda por impairment só é reconhecida quando há evidências de que o valor recuperável (maior entre valor justo líquido de despesas de venda e valor em uso) é inferior ao valor contábil. A simples alteração de 5 para 8 anos, sem outros indicadores (como obsolescência, queda no mercado, etc.), não justifica o registro. Fique atento: não confunda mudança de estimativa com perda efetiva.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o posicionamento está incorreto porque o ativo é intangível. Erro: ativos intangíveis também estão sujeitos a teste de recuperabilidade e podem sofrer impairment (CPC 01). O fato de ser intangível não impede o reconhecimento de perda; a questão é a ausência de motivo para tal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o posicionamento está incorreto porque a vida do ativo é indefinida. Erro: a vida útil indefinida impede a amortização (NBC TG 04, item 107), mas a empresa deve realizar o teste de recuperabilidade periodicamente. A vida indefinida não é razão para deixar de reconhecer uma perda quando houver evidências; aqui, o erro foi reconhecer sem motivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que o posicionamento está incorreto porque não houve motivos para reconhecimento da perda. Correto: a mudança na estimativa do prazo de retorno (de 5 para 8 anos) não é, por si só, um indicador de perda. O teste de recuperabilidade exige a comparação do valor contábil com o valor recuperável. Sem evidências de que o valor recuperável é inferior, a perda não deve ser reconhecida. A empresa agiu prematuramente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o posicionamento está correto porque houve mudança na estimativa de retorno do ativo. Erro: mudança na estimativa de prazo não configura perda automática. A perda por impairment requer que o valor recuperável seja menor que o valor contábil, o que não foi demonstrado. A simples alteração de prazo pode até impactar o valor em uso de forma positiva se a taxa de desconto for ajustada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o posicionamento está correto porque há dúvidas em relação ao retorno do ativo. Erro: dúvidas ou incertezas não são suficientes para reconhecer uma perda. O reconhecimento de impairment exige evidências objetivas de que o valor recuperável caiu abaixo do valor contábil (CPC 01). Incertezas podem até indicar a necessidade de realizar o teste, mas não autorizam o registro automático de perda.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)