Questão de Administração Pública — Princípios de governança pública — FGV 2024
Administração Pública›Princípios de governança pública
Código
fg089918
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário
Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade.Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.I. Liderança é um princípio da governança pública.II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.III. Integridade é um princípio da governança pública.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoD — II e III, apenas.
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Princípios de Governança Pública
Gabarito: letra D. Estão corretos apenas os itens II e III. O Decreto Federal nº 9.203/2017, que dispõe sobre a governança pública, estabelece que liderança é um mecanismo (art. 4º), e não um princípio. Já a integridade figura como princípio (art. 3º), e a estratégia é um dos mecanismos de governança. Portanto, o item I está incorreto, e os itens II e III estão corretos.
A questão exige a distinção entre princípios e mecanismos de governança pública, conforme o Decreto 9.203/2017. Os princípios estão elencados no art. 3º (capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade, transparência). Já os mecanismos estão no art. 4º (liderança, estratégia e controle).
Item
Afirmação
Classificação no Decreto 9.203/2017
Correto?
I
Liderança é um princípio da governança pública.
Mecanismo (art. 4º)
❌ Incorreto
II
Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
Mecanismo (art. 4º)
✅ Correto
III
Integridade é um princípio da governança pública.
Princípio (art. 3º, II)
✅ Correto
Governança pública (Decreto 9.203/2017)
1Princípios (art. 3º)
Capacidade de resposta
Integridade
Confiabilidade
Melhoria regulatória
Prestação de contas e responsabilidade
Transparência
2Mecanismos (art. 4º)
Liderança
Estratégia
Controle
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Item I — ❌ Incorreto
Liderança é um mecanismo de governança, conforme art. 4º do Decreto 9.203/2017, e não um princípio. A banca FGV frequentemente cobra essa diferenciação.
Item II — ✅ Correto
Estratégia é, de fato, um mecanismo para o exercício da governança pública, previsto no art. 4º do mesmo decreto. O enunciado está em conformidade com a norma.
Item III — ✅ Correto
Integridade é um dos princípios da governança pública, conforme art. 3º, inciso II, do Decreto 9.203/2017. A afirmação está correta.
Conclusão
Apenas os itens II e III estão corretos, o que corresponde à letra D.