A transparência na Administração Pública é um princípio fundamental que visa assegurar que as ações, as decisões e o uso de recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para os cidadãos.Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.
AManter informações confidenciais sobre licitações disponíveis apenas para aos funcionários internos.
BDivulgar periodicamente informações públicas de interesse geral, independentemente de solicitação, em portais eletrônicos acessíveis.
CPublicar dados financeiros dos municípios somente em relatórios anuais impressos.
DFornecer acesso à informação apenas mediante solicitação formal dos cidadãos.
EExcluir informações sobre despesas públicas dos portais de transparência para proteger a privacidade dos gestores.
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GabaritoB — Divulgar periodicamente informações públicas de interesse geral, independentemente de solicitação, em portais eletrônicos acessíveis.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transparência na Administração Pública
Gabarito: letra B. A prática fundamental para promover a transparência na administração municipal é a divulgação proativa de informações de interesse geral, independentemente de solicitação, em portais eletrônicos acessíveis – ou seja, a transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e nos princípios do governo eletrônico.
A banca explora a diferença entre transparência ativa e passiva. A transparência ativa é o dever de o poder público divulgar informações de ofício, enquanto a passiva responde a pedidos dos cidadãos. A questão pede a prática fundamental, que é justamente a divulgação espontânea e contínua, fortalecendo o controle social e a accountability.
NÃO CAIA NESSA!
Não confunda transparência ativa com passiva. A opção D (acesso apenas mediante solicitação) descreve a transparência passiva, que é complementar, mas não a prática fundamental. A banca tenta fazer o candidato escolher a passiva como se fosse o principal mecanismo. Lembre-se: a Administração deve buscar o cidadão com a informação, não esperar que ele peça.
Prática
Transparência ativa
Transparência passiva
É a fundamental?
Divulgar de ofício em portais (B)
✅ Sim
❌ Não
✅ Sim
Acesso só mediante pedido (D)
❌ Não
✅ Sim
❌ Não
Relatório anual impresso (C)
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Confidencialidade interna (A)
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Ocultar despesas (E)
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Alternativa A — ❌ Incorreta
Manter informações confidenciais sobre licitações apenas para servidores internos viola o princípio da publicidade e da transparência. Licitações são atos públicos e devem ser amplamente divulgadas. A confidencialidade é exceção restrita (ex.: documentos sigilosos), não regra.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o conceito de transparência ativa: divulgação periódica, de ofício, em meios eletrônicos acessíveis (portais da transparência). É a prática central da Lei de Acesso à Informação e do governo digital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Publicar dados financeiros apenas em relatórios anuais impressos é insuficiente. A transparência exige atualização contínua (pelo menos bimestral/mensal) e meios eletrônicos (internet) para garantir amplo acesso e tempestividade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fornecer acesso apenas mediante solicitação é a definição de transparência passiva. Embora necessária, não é a prática fundamental – o dever primordial é a divulgação ativa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Excluir despesas públicas dos portais sob pretexto de privacidade é inadmissível. Gastos públicos são informações de interesse coletivo; a privacidade dos gestores não se sobrepõe ao interesse público na fiscalização. A transparência é regra, o sigilo é exceção.