Accountability é o princípio que exige transparência e responsabilidade por parte dos gestores públicos, assegurando que suas ações e decisões possam ser monitoradas, avaliadas e, se necessário, corrigidas para garantir o cumprimento dos objetivos e o atendimento ao interesse público.Assinale a opção que indica o tipo de accountability que envolve a ação entre desiguais, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e o voto.
ASocial.
BSocietal.
CHorizontal.
DDiagonal.
EVertical.
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GabaritoE — Vertical.
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Accountability: tipos e classificação
Gabarito: letra E. A descrição no enunciado — "ação entre desiguais" (cidadãos e governantes) e instrumentos como plebiscito, referendo e voto — corresponde exatamente ao conceito de accountability vertical, que é o controle exercido pela sociedade sobre o Estado, por meio de eleições e mecanismos de participação direta. Essa classificação é clássica na ciência política, especialmente na obra de Guillermo O'Donnell.
A banca testa o conhecimento da tipologia de accountability (vertical, horizontal, social/societal e diagonal). É essencial saber que:
Accountability vertical: relação hierarquicamente desigual (cidadão controla o governo), com destaque para o voto e instrumentos de democracia direta.
Accountability horizontal: controle entre órgãos estatais (checks and balances), relação entre iguais.
Accountability social/societal: mecanismos não eleitorais de controle, como ativismo, mídia e organizações civis. Muitas vezes é considerada um subtipo da vertical.
Accountability diagonal: combinação de controle vertical e horizontal, como ouvidorias e conselhos.
Tipo
Relação
Instrumentos principais
Exemplo
Vertical
Desiguais (cidadão → governo)
Voto, plebiscito, referendo
Eleições
Horizontal
Iguais (órgão → órgão)
Checks and balances, controle interno
TCU, MP
Social/Societal
Sociedade civil organizada
Ativismo, mídia, ONGs
Campanhas
Diagonal
Mista (vertical + horizontal)
Conselhos, ouvidorias
Conselho de saúde
Alternativa A — ❌ Incorreta
Social é um termo usado para accountability exercida por organizações da sociedade civil e mídia, sem necessariamente envolver voto ou plebiscito. Embora faça parte do controle vertical, o enunciado especifica instrumentos eleitorais e de democracia direta, que são o núcleo da accountability vertical clássica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Societal é frequentemente usado como sinônimo de social, referindo-se a mecanismos não eleitorais. Não se encaixa na descrição que menciona voto e plebiscito.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Horizontal é o controle exercido entre poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) ou entre órgãos de controle (TCU, MP). A relação é entre iguais, e não entre desiguais como no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diagonal combina elementos verticais e horizontais, como conselhos de políticas públicas com participação social e representação estatal. Mas o enunciado foca especificamente em voto, plebiscito e referendo, que são instrumentos puramente verticais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Vertical é exatamente o tipo que descreve a relação entre desiguais (cidadão e governante) e utiliza instrumentos como voto, plebiscito e referendo para responsabilização. É a definição padrão em manuais de administração pública e ciência política.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato com os termos "social" ou "societal", que são formas de controle social, mas que não incluem o voto e os plebiscitos como instrumentos principais. Lembre-se: quando a questão falar em voto, eleições e consultas populares, a resposta é accountability vertical.