Agenda de Decisão no Ciclo de Políticas Públicas
Gabarito: letra A. A descrição apresentada — problemas de curto e médio prazo que impactam o governo e os poderes constituídos, priorizando conclusão de processos em andamento ou correção de políticas existentes sem criar novas políticas — corresponde à Agenda de Decisão. Esse conceito está explicitamente definido no material de apoio sobre tipos de agenda no ciclo de políticas públicas.
A questão cobra a distinção entre os diferentes tipos de agenda que podem existir no processo de construção da agenda (primeira fase do ciclo de políticas públicas). Cada uma representa um conjunto de problemas ou temas que ganham prioridade sob diferentes perspectivas. A tabela a seguir resume os principais tipos mencionados no conteúdo de apoio:
Tipo de Agenda | Descrição |
|---|
Política (sistêmica) | Problemas que a comunidade política percebe como merecedores de intervenção pública. |
Do Governo | Problemas que um governo específico escolheu tratar, conforme ideologia partidária e projetos políticos. |
Formal (institucional) | Temas que o poder público já decidiu enfrentar de forma oficial. |
Da Mídia | Problemas que recebem atenção especial dos meios de comunicação. |
Da Sociedade | Questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais. |
De Decisão | Problemas de curto e médio prazo que podem afetar o governo e os poderes constituídos (Executivo, Legislativo, Judiciário), focando na conclusão de processos em andamento ou correção de políticas estabelecidas. |
A agenda de decisão lida com situações urgentes ou emergenciais que exigem ação imediata, como riscos de epidemias ou conflitos externos, mas sem necessariamente criar novas políticas — apenas ajustando ou concluindo as já existentes.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve exatamente a Agenda de Decisão. O conteúdo de apoio afirma: "De Decisão: problemas de curto e médio prazo que podem afetar não só o governo, mas também os poderes constituídos: Executivo, Legislativo e Judiciário." A menção a "conclusão de processos em andamento ou a correção de políticas já estabelecidas" e o exemplo de epidemias/conflitos externos encaixam-se perfeitamente nesse conceito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Agenda do Estado não é um tipo listado entre as agendas do ciclo de políticas públicas. A expressão "agenda do Estado" poderia ser confundida com a agenda formal ou governamental, mas não há correspondência direta. A descrição não se refere a problemas de curto e médio prazo com impacto nos três poderes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Agenda da Sociedade refere-se a questões que preocupam permanentemente diversos atores políticos e sociais, sem a característica de curto/médio prazo e impacto imediato sobre os poderes constituídos. A descrição do enunciado não se encaixa nesse conceito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Agenda Governamental abrange os problemas que um governo específico escolheu tratar, geralmente alinhados com sua ideologia e projetos políticos. Embora possa incluir questões de curto prazo, a definição não foca na conclusão de processos ou correção de políticas existentes, e não destaca o impacto sobre os poderes constituídos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Agenda Estadual não é um tipo de agenda reconhecido na literatura de políticas públicas. Pode ser uma confusão com a esfera federativa (estadual), mas o enunciado não trata de nível federativo, e sim do tipo de agenda. Não há previsão para essa expressão.
Gabarito: letra A.