Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg089985
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria
José é servidor público efetivo do Município da Macaé e exerce suas funções na Central Municipal de Compras, ocupando o cargo em comissão de subsecretário de licitações.Aos servidores lotados na Central de Compras, a Lei Municipal nº 4.960/2022 prevê o direito à percepção do Adicional de Desempenho do Órgão de Compras (ADOC).Sobre o direito de José à percepção do ADOC, assinale a afirmativa correta.
- ANão poderá recebê-lo, pois ocupa cargo em comissão.
- BSomente deixará de recebê-lo quando estiver em gozo de férias regulamentares.
- CIrá recebê-lo pelo prazo de três meses, após a alteração de sua lotação para outro órgão.
- DPoderá receber o adicional, ainda que ele seja concedido a mais de vinte servidores.
- ENão poderá recebê-lo, se contar com mais de 10 faltas ao serviço.