Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FGV 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fg090019
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Auditoria Médica e Medicina do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 incluiu o ambiente, o trabalho e o emprego como determinantes fundamentais da saúde. A partir daí, o trabalho foi visto como um direito social da população que necessita de melhores condições para exercer suas atividades laborais.Um grande avanço para a atenção à saúde do trabalhador foi a elaboração da Norma Operacional de Saúde do Trabalhador, publicada na Portaria GM nº 3.908/1998, que orienta e instrumentaliza as ações e os serviços de saúde do trabalhador nos Munícipios, Estados e no Distrito Federal. Esta norma valoriza o atendimento integral aos trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, sejam de casos suspeitos ou confirmados.Assinale a opção que apresenta uma responsabilidade dos Estados.
- ARealizar ações de vigilâncias nos ambientes e processos de trabalho.
- BAssegurar acesso aos serviços de referência para o atendimento à saúde do trabalhador.
- CDefinir os mecanismos de referência e de contra referência para os serviços de saúde.
- DEmitir laudos e relatórios sobre os agravos ou sequelas advindas do trabalho.
- ENotificar os agravos e riscos à saúde do trabalhador.