Uma entidade do setor público apresentou, em 31/12/2023, o seguinte saldo em cada grupo de natureza da despesa:Outras despesas correntes: R$30.000;Juros e Encargos da Dívida: R$40.000;Amortização da Dívida: R$90.000;Inversões Financeiras: R$120.000;Pessoal e Encargos Sociais: R$150.000;Investimentos: R$180.000.No ano, as despesas orçamentárias de capital apresentavam o seguinte saldo:
AR$130.000
BR$210.000
CR$270.000
DR$300.000
ER$390.000.
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GabaritoE — R$390.000.
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Despesas Orçamentárias de Capital – Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. As despesas orçamentárias de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964, são compostas pelos grupos de natureza Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital (que inclui a Amortização da Dívida). Somando os valores fornecidos: Investimentos (R$180.000) + Inversões Financeiras (R$120.000) + Amortização da Dívida (R$90.000) = R$390.000.
A questão exige o conhecimento da classificação econômica da despesa pública. O art. 12 da Lei nº 4.320/1964 estabelece as categorias econômicas:
Art. 12Lei-4320
Art. 12 — "A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES ... DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Transferências de Capital"
E o §6º do mesmo artigo esclarece que as Transferências de Capital incluem a amortização da dívida:
Art. 12, §6Lei-4320
"São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública"
Portanto, no grupo de despesas de capital estão incluídos: Investimentos (R$180.000), Inversões Financeiras (R$120.000) e Amortização da Dívida (R$90.000). A soma é R$390.000.
Alternativa A — ❌ Incorreta
R$130.000 não corresponde a nenhuma combinação lógica dos grupos de capital. Possivelmente o examinando somou apenas alguns grupos incorretos ou considerou despesas correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$210.000 corresponde à soma de Inversões Financeiras (R$120.000) com Amortização da Dívida (R$90.000), mas deixou de incluir os Investimentos. Erro comum: esquecer que a Amortização da Dívida é despesa de capital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$270.000 corresponde à soma de Investimentos (R$180.000) com Amortização da Dívida (R$90.000), omitindo as Inversões Financeiras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$300.000 corresponde à soma de Investimentos (R$180.000) com Inversões Financeiras (R$120.000), esquecendo a Amortização da Dívida como despesa de capital. Essa é a armadilha mais comum, pois muitos confundem amortização com despesa corrente.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
R$390.000 = Investimentos + Inversões Financeiras + Amortização da Dívida, conforme a classificação legal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre a classificação da Amortização da Dívida. Embora seja um pagamento de dívida, a lei a enquadra como despesa de capital (Transferências de Capital), e não como despesa corrente. O candidato desatento pode somar apenas Investimentos e Inversões Financeiras (R$300.000) e marcar a letra D, que é a opção mais atrativa. Fique atento: Amortização da Dívida = GND 6 = Despesa de Capital.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)