Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fg090080
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Contabilidade
Em relação à dívida pública mobiliária, considere as entidades a seguir:I. Banco Central do BrasilII. EstadosIII. MunicípiosDe acordo com a Lei nº 101/2000, a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, inclusive o que apresenta em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Pública Mobiliária na LRF

Gabarito: letra E. De acordo com o art. 29, II da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), a dívida pública mobiliária é representada por títulos emitidos pela União, incluindo os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. Portanto, todas as três entidades mencionadas estão abrangidas.

A banca testa a literalidade do art. 29, II da LRF.

UniãoBanco CentralEstados e Municípios0000001LEVELsoulevel.com.br
Entidades emissoras de títulos — só União: 0; só Banco Central: 0; só Estados e Municípios: 0; União∩Banco Central: 0; União∩Estados e Municípios: 0; Banco Central∩Estados e Municípios: 0; União∩Banco Central∩Estados e Municípios: 1

Item I — ✅ Correto

O Banco Central do Brasil é expressamente incluído na definição: "inclusive os do Banco Central do Brasil".

Item II — ✅ Correto

Os Estados também estão incluídos: "Estados".

Item III — ✅ Correto

Os Municípios também estão incluídos: "e Municípios".

Conclusão: Os itens I, II e III estão corretos, portanto a alternativa que os reúne é a letra E.

Art. 29, IILC-101-2000

Art. 29, II — "dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;"

Gabarito: letra E.

Link permanente: /questoes/fg090080