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Questão de Contabilidade Pública — Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16 — FGV 2024

Contabilidade PúblicaNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16
Código
fg090083
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Contabilidade
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os usuários do Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões.Avalie se essas informações envolvem os seguintes questionamentos:I. A capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores?II. A entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira superavitária ou deficitária?III. Quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos?Está correto o que se questiona em
  1. AI, somente.
  2. BI e II, somente.
  3. CI e III, somente.
  4. DII e III, somente.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III, somente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual – Questionamentos dos usuários do RCPG

Gabarito: letra C – estão corretos os itens I e III. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que os RCPGs devem fornecer informações úteis para avaliar o desempenho da entidade na prestação de serviços (item I) e sobre os recursos disponíveis e suas restrições (item III). Já o item II é inadequado, pois o setor público não visa lucro ou superávit na prestação de serviços.

A questão exige conhecimento sobre os propósitos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) e as necessidades informacionais de seus usuários. O material de apoio destaca que o objetivo principal das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, e não obter lucro. Logo, questionamentos sobre prestação de serviços de forma superavitária ou deficitária não se alinham a esse propósito.

Item I — ✅ Correto

Avaliar se a capacidade de prestar serviços melhorou ou piorou ao longo do tempo é uma necessidade legítima dos usuários. As informações contábeis permitem comparar desempenhos e apoiar a accountability.

Item II — ❌ Incorreto

Perguntar se a entidade prestou serviços de maneira superavitária ou deficitária remete a uma lógica de lucro, inadequada ao setor público. O foco está na eficiência, eficácia e economicidade, e não na geração de superávit.

Item III — ✅ Correto

Conhecer os recursos disponíveis para gastos futuros e as restrições ou condições para seu uso é essencial para a gestão fiscal e a tomada de decisão. Essas informações são típicas dos RCPGs.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra C – I e III, somente.

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