Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Execução Orçamentária e Financeira — FGV 2024

Programação Financeira na Execução Orçamentária

Gabarito: letra A. A programação financeira tem como principal objetivo compatibilizar o ritmo de execução das despesas com a efetiva arrecadação das receitas ao longo do exercício, evitando descompassos que gerem necessidade de contingenciamento ou endividamento. Isso é feito por meio da distribuição do orçamento anual em cotas mensais (cronograma de desembolso), ajustando as despesas fixas à previsão de receitas da LOA.

A banca cobra o conhecimento do papel da programação financeira dentro da execução orçamentária, distinguindo-a de outras fases ou instrumentos. A alternativa A descreve corretamente duas funções essenciais: (1) compatibilizar despesas fixas com receitas previstas na LOA e (2) estabelecer cotas mensais (cronograma de desembolso).

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A programação financeira visa assegurar que as despesas sejam realizadas de acordo com a disponibilidade de caixa, evitando que o governo assuma compromissos que não poderá honrar. Para isso, ela compatibiliza as despesas fixas (obrigatórias) com a receita prevista na LOA e define um cronograma mensal de desembolso, detalhando quanto será gasto em cada mês. Esse é o conceito clássico, presente na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a programação financeira "libera todas as despesas no início do ano fiscal". Isso contraria o objetivo da programação, que é exatamente o oposto: distribuir as despesas ao longo do ano para evitar excessos iniciais e garantir equilíbrio. A liberação total no início não é uma função da programação financeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a programação financeira "elimina a necessidade de controle sobre a emissão de pré-empenhos e empenhos". Na verdade, o controle sobre empenhos e pré-empenhos é uma etapa fundamental da execução orçamentária, e a programação financeira não o elimina; pelo contrário, ela se integra a esse controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a programação financeira "ajusta a arrecadação de receitas de acordo com o crescimento do PIB". A arrecadação é influenciada pela conjuntura econômica, mas não é ajustada pela programação financeira; esta ajusta as despesas à receita efetiva, e não o inverso. Além disso, o crescimento do PIB é um dos fatores que afetam a receita, mas não é objeto direto da programação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta como função da programação financeira "autorizar despesas não previstas no orçamento anual em caso de emergência". A autorização de despesas não previstas (créditos extraordinários) é disciplinada pela Constituição (art. 167, § 3º) e pela LRF, não pela programação financeira. Esta última opera dentro dos limites do orçamento aprovado.

Gabarito: letra A.