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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FGV 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
fg090104
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Economia
“Executar A Despesa Pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.320/64: empenho, liquidação e pagamento.”Extraído do Portal da Transparência, https://portaldatransparencia.gov.br/entendaa-gestao-publica/execucao-despesa-publica, acessado em 17/08/2024.A liquidação é a etapa em que
  1. Ase verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.
  2. Bo governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído.
  3. Co governo organiza os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
  4. Do governo repassa o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado.
  5. Eo governo emite a ordem de pagamento, autorizando a liberação dos recursos para a realização da despesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estágios da Despesa Pública (Lei nº 4.320/64)

Gabarito: letra A. A liquidação é a fase em que se verifica o direito do credor, confirmando se o bem foi entregue ou o serviço prestado, conforme o art. 63 da Lei nº 4.320/64.

A execução da despesa orçamentária segue três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Cada um possui uma finalidade específica. A questão cobra justamente o conceito de liquidação.

  1. 1EmpenhoReserva do valor
  2. 2LiquidaçãoVerificação do direito do credor
  3. 3PagamentoRepasse ao credor
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios. É o momento em que se confirma que o governo recebeu o bem ou serviço contratado, na qualidade e quantidade devidas. Corresponde ao art. 63 da Lei nº 4.320/64.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A descrição de "reservar o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído" refere-se ao empenho, que é o primeiro estágio e cria a obrigação de pagar, mas não verifica a entrega.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Organizar os gastos pelas diferentes áreas" é uma atividade de programação orçamentária e financeira, não um estágio da despesa. Confunde planejamento com execução.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "repasse do valor ao vendedor ou prestador" é o pagamento, terceiro estágio, que ocorre após a liquidação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Emitir a ordem de pagamento" também faz parte do estágio do pagamento, mais especificamente a fase que antecede o pagamento efetivo. A liquidação é anterior a isso.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar os três estágios, lembre da sequência: Empenho (reserva) → Liquidação (verificação) → Pagamento (repasse). Cada alternativa descreve um desses passos; identifique a palavra-chave: "reserva" = empenho, "verificação/confirmação" = liquidação, "repasse/ordem" = pagamento.

Gabarito: letra A.

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