Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FGV 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fg090159
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito
Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que
- Acabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Bcabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.
- Ccabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Dcabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
- Eo parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.