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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FGV 2024

Direito CivilParte Geral
Código
fg090172
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito
A sociedade empresária ABC Energia Ltda, com sede em Petrópolis, RJ, necessita elaborar balanço patrimonial na busca de novos investidores para expansão territorial de suas atividades.Durante a concepção, surgiu dúvida acerca da natureza dos bens integrantes de seu patrimônio, principalmente, a energia, o rebanho e as construções. Diante disso, a sociedade empresária contratou um advogado civilista na busca de um parecer jurídico.Sobre a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
  1. AAs energias eólica e solar, ambas com valor econômico, são consideradas bem imóvel por força da lei.
  2. BA construção de um novo andar no prédio sede da sociedade empresária é categorizada como bem móvel por natureza.
  3. CO rebanho, localizado em uma das fazendas da sociedade empresária, é identificado como bem móvel na condição de semovente.
  4. DOs créditos a receber da locação de bens imóveis da sociedade empresária são classificados como bens imóveis por força da lei.
  5. EA marca da sociedade empresária ABC é considerada bem imóvel por força da lei, tendo a natureza de direito real.
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GabaritoC — O rebanho, localizado em uma das fazendas da sociedade empresária, é identificado como bem móvel na condição de semovente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos bens no Código Civil

Gabarito: letra C. O rebanho (semovente) é bem móvel por natureza (CC, art. 82), enquanto as energias com valor econômico são bens móveis por determinação legal (CC, art. 83, I). As demais alternativas confundem a classificação.

A questão cobra a distinção entre bens móveis e imóveis à luz do CC/2002.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as energias eólica e solar são bens imóveis. O art. 83, I, do CC dispõe exatamente o contrário:

Art. 83CC

Art. 83 — Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I — as energias que tenham valor econômico.

Logo, são bens móveis, não imóveis. Erro: inversão da classificação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A construção de um novo andar incorpora-se ao solo, tornando-se bem imóvel por acessão (CC, art. 79 e 80). Não se trata de bem móvel. A alternativa erra ao classificá-la como móvel.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O rebanho é composto por animais, que são semoventes. Os semoventes são bens suscetíveis de movimento próprio, classificados como bens móveis por natureza (CC, art. 82). A alternativa corretamente os identifica como bens móveis na condição de semoventes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os créditos a receber decorrentes de locação são direitos pessoais de caráter patrimonial. Pelo art. 83, III, do CC, tais direitos são considerados bens móveis para os efeitos legais, independentemente de o objeto da locação ser imóvel. A alternativa os classifica como imóveis, o que é equivocado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A marca é um bem imaterial (propriedade intelectual) e, nos termos do art. 83, I, as energias e direitos de propriedade industrial têm natureza de bens móveis. Além disso, a marca não constitui direito real, mas sim direito de propriedade intelectual. A alternativa erra ao afirmar que é bem imóvel e direito real.

Gabarito: letra C.

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