Em relação à classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer
Ao controle da inflação.
Bas atividades de inteligência.
Ca estabilidade da moeda nacional.
Do crescimento do mercado de capitais.
Eas operações do Ministério da Justiça.
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GabaritoB — as atividades de inteligência.
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Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – Classificação de Informações
Gabarito: letra B. Conforme o Art. 23, VIII, da Lei 12.527/2011, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento. As demais alternativas não correspondem aos incisos do dispositivo.
Art. 23Lei-12527
Art. 23 — São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: [...] VIII — comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "controle da inflação" não consta no rol do Art. 23. O inciso IV trata de "oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País", mas não se confunde com o controle da inflação como informação classificável.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente prevista no Art. 23, VIII, que considera imprescindível à segurança a proteção de informações que possam comprometer atividades de inteligência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o inciso IV mencione estabilidade monetária, a redação legal é "oferecer elevado risco à estabilidade monetária", e não "comprometer a estabilidade da moeda nacional". Além disso, a questão exige o termo exato "comprometer", usado no inciso VIII.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "crescimento do mercado de capitais" não está listado em nenhum dos incisos do Art. 23.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Operações do Ministério da Justiça" não correspondem a nenhuma hipótese específica do Art. 23. O inciso VII trata de "pôr em risco a segurança de instituições", mas não há menção a operações ministeriais genéricas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca testa a literalidade do Art. 23. A alternativa C ("estabilidade da moeda nacional") pode induzir ao erro por similaridade com o inciso IV, mas o texto legal usa "elevado risco à estabilidade monetária" e não "comprometer". Já a alternativa B reproduz exatamente o termo "comprometer atividades de inteligência" do inciso VIII. Memorize os oito incisos do Art. 23, especialmente o VIII, que é o mais direto.
Gabarito: letra B — única que corresponde a um dos incisos do Art. 23 da LAI.