Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — FGV 2024
Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
- Código
- fg090200
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria
Um dos princípios atendidos de acordo com a Lei 8.078/1990 e modificações em relação ao objetivo da Política Nacional das Relações de Consumo é a prevenção e o tratamento do superendividamento, como forma de evitar a
- Afalência das empresas.
- Bexclusão social do consumidor.
- Cinadimplência aos fornecedores.
- Dsobrecarga do sistema bancário.
- Ediminuição da arrecadação de impostos pelo Governo.