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Questão de Direito do Consumidor — Serviços Públicos — FGV 2024

Direito do ConsumidorServiços Públicos
Código
fg090201
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Especialidade: Ouvidoria
Um consumidor de serviço público teve o serviço desligado em virtude de inadimplemento.A taxa de religação de serviços não será devida se houve descumprimento da exigência de
  1. Aidentificação dos responsáveis pelo serviço.
  2. Bprazo estabelecido para que o consumidor se retratasse.
  3. Cnotificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.
  4. Dvisita de agente do governo, para verificar a situação do consumidor.
  5. Eoferecimento de contraproposta adequada às condições do consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — notificação prévia ao consumidor, em relação ao desligamento e ao dia a partir do qual ele seria realizado.

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