Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg090208
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Especialidade: Psicologia
Teresa e Maria, servidoras públicas municipais, são ocupantes de cargos do Quadro Permanente de Pessoal e do Quadro Suplementar I, respectivamente, do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (MACAEPREV). Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 318/2022, é correto afirmar que
- AMaria ocupa um cargo em extinção no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé.
- Bos cargos constantes do Quadro Permanente de Pessoal são providos exclusivamente por concurso público de provas.
- Co vencimento básico devido mensalmente à servidora Teresa está previsto na legislação específica de sua categoria profissional.
- Da incidência de desconto sobre vencimento ou remuneração de Teresa e Maria somente pode ocorrer mediante ordem judicial.
- Eao contrário do Quadro Suplementar I, o Quadro Permanente de Pessoal é composto por cargos de provimento efetivo.