Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg090270
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Auditoria Pública Gestão Governamental
José, servidor público efetivo do Município de Macaé, foi designado pela autoridade competente para exercer as funções de gestor de contratos.Para o exercício das funções inerentes à gestão de contratos, José deverá realizar, entre outras atribuições definidas na Lei Municipal nº 4.960/2022, a seguinte ação:
- Aacompanhar os prazos de entrega de obras ou serviços, diligenciando com a empresa contratada, caso seja necessário.
- Bproceder as medições dos serviços executados, observado o disposto no cronograma físico financeiro.
- Cadotar as medidas preventivas de controle dos contratos, inclusive manifestando-se a respeito da suspensão da entrega de bens.
- Ddeterminar a retirada de qualquer empregado subordinado direta ou indiretamente à contratada que comprometam o bom andamento dos serviços
- Eelaborar o termo de referência e o projeto básico.