Questão de Administração Pública — Convergências e Diferenças entre a Gestão Pública e a Gestão Privada — FGV 2024

Convergências e diferenças entre gestão pública e privada

Gabarito: letra C. A accountability e a transparência são mais rigorosas no setor público, exigindo maior prestação de contas aos cidadãos e órgãos de controle, diferentemente do setor privado. Essa é uma diferença clássica entre os dois modelos, reforçada pelo princípio da publicidade e pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A banca testa o conhecimento das distinções fundamentais entre a administração pública e a privada, frequentemente invertendo conceitos. O material de apoio destaca que o objetivo do Estado é o bem-estar social, enquanto o privado busca o lucro; que o cidadão financia serviços via impostos, independentemente de uso, enquanto no privado só se paga pelo que se consome; e que a gestão pública é marcada por maior controle e transparência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte as fontes de recursos. No setor público, a principal fonte são os impostos e arrecadações; no setor privado, são as receitas de vendas e investimentos. O material de apoio afirma que "o cidadão (cliente) financia (impostos) os serviços independentemente de usufruí-los, enquanto na esfera privada os clientes só pagam por aquilo que adquirem".

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a tomada de decisão no setor público é mais ágil e centralizada. Na realidade, a gestão pública tende a ser mais lenta e descentralizada, submetida a controles, leis de licitação, princípios como legalidade e impessoalidade. Já no setor privado, a decisão costuma ser mais ágil e centralizada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A accountability (prestação de contas) e a transparência são mais rigorosas no setor público. O material de apoio define accountability como "prestação de contas / transparência e responsabilização" e destaca a Lei de Acesso à Informação, que impõe deveres de publicidade. O setor público é submetido ao controle social, Tribunais de Contas, Ministério Público, entre outros órgãos, enquanto no setor privado a transparência é limitada aos acionistas e reguladores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o setor privado opera sob regulação mais rígida. Na verdade, o setor público é mais regulado, com normas de licitação, contratação, orçamento, controle interno e externo, princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência). O setor privado, embora regulado, tem maior autonomia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos compartilham o objetivo de maximização de lucro. O setor público visa o bem-estar social (interesse público), enquanto o setor privado busca o lucro. O material de apoio é claro: "O objetivo do Estado é o BEM-ESTAR SOCIAL. Já o objetivo das entidades privadas é o LUCRO."