Questão de Serviço Social — Serviço Social e Saúde do Trabalhador — FGV 2024
Serviço SocialServiço Social e Saúde do Trabalhador
- Código
- fg090392
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No Brasil, a Seguridade Social contemplada constitucionalmente institui três grandes políticas sociais como constitutivas da proteção social: Saúde, Previdência Social e a Assistência Social. Isto representa avanços importantes; entretanto, este modelo, enseja contradições históricas que não foram superadas, cujos reflexos incidem e se visibilizam na análise que se faz sobre o trabalho e a saúde do trabalhador. Factualmente o que se constata é que as refrações das expressões do trabalho presentes na saúde do trabalhador são respondidas pelo Estado de forma insuficiente.A Previdência Social, que é um núcleo central e histórico do sistema brasileiro de proteção social, não supera a clivagem entre
- Acontribuintes e usuários, destacando que a ausência de contribuição previdenciária não reverbera sobre os direitos previdenciários.
- Binstituintes e instituídos, a partir da inscrição de ambos no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
- Cassistidos e contribuintes, desde que ambos estejam vinculados ao CadÚnico ao solicitar o benefício.
- Dcapazes e incapazes para o trabalho, reforçando que é o trabalho que define quem tem ou não direitos.
- Econtribuintes e usuários, não havendo pré-condição para o gozo dos benefícios previstos legalmente.