Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
fg090405
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
O Prefeito do Município X deparou-se com uma situação imprevisível: as chuvas de janeiro apresentaram um nível muito acima do esperado, elevando o nível dos rios e provocando enchentes, o que deixou centenas de pessoas desabrigadas.A situação emergencial fundamentou a abertura de créditos extraordinários no montante de R$ 500 mil para atendimento imediato aos munícipes atingidos.Entretanto, durante a execução das ações orçamentárias do referido crédito extraordinário, observou-se que seria necessário reforçar as dotações orçamentárias em R$ 300 mil para que a população atingida pela catástrofe fosse totalmente atendida.Considerando que o crédito extraordinário fora aberto por Decreto e posteriormente convertido em Lei, a qual não estabelecia normas para seu reforço, é correto afirmar que o acréscimo de dotação pretendido deverá ocorrer por meio da abertura de crédito
Asuplementar.
Bespecial.
Cordinário.
Dextraordinário.
Eregulatório.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — extraordinário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais – Reforço de Crédito Extraordinário
Gabarito: letra D (extraordinário). O reforço de um crédito extraordinário já aberto, destinado a despesas urgentes e imprevisíveis (como enchentes), deve ser feito mediante abertura de novo crédito extraordinário, pois a natureza da despesa permanece a mesma – urgente e imprevisível – e a lei que converteu o decreto não autorizou reforço por outros meios. A Lei nº 4.320/1964 classifica os créditos adicionais em suplementares, especiais e extraordinários (art. 41); e o art. 44 estabelece que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, com comunicação imediata ao Legislativo, sem necessidade de autorização prévia. Assim, o acréscimo de R$ 300 mil deve ocorrer por novo crédito extraordinário.
Créditos adicionais (Lei 4.320/64)
1Suplementar
Reforço de dotação existente na LOA
2Especial
Despesa sem dotação específica
3Extraordinário
Despesas urgentes e imprevisíveis
Aberto por decreto do Executivo
Comunicação imediata ao Legislativo
Reforço: novo crédito extraordinário
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A – ❌ Incorreta (Suplementar)
O crédito suplementar destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente na LOA. No caso, o crédito extraordinário original não é dotação comum da LOA, e a lei que o converteu não previu reforço suplementar. Portanto, não cabe suplementar.
Alternativa B – ❌ Incorreta (Especial)
O crédito especial é voltado para despesas sem dotação orçamentária específica. Aqui já existe dotação (o crédito extraordinário original), então o que se busca é um acréscimo, não a criação de nova despesa.
Alternativa C – ❌ Incorreta (Ordinário)
"Ordinário" não é uma espécie de crédito adicional. O crédito ordinário refere-se às dotações originais da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crédito extraordinário é o instrumento adequado para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas. O reforço de um crédito já aberto, mantida a mesma finalidade, é feito por novo crédito extraordinário (art. 44 da Lei nº 4.320/1964). A lei que converteu o decreto não estabeleceu regra especial, logo aplica-se a regra geral.
Alternativa E – ❌ Incorreta (Regulatório)
"Regulatório" não é uma categoria de crédito adicional prevista na Lei nº 4.320/1964.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a escolher "suplementar" por associar "reforço" a crédito suplementar. No entanto, o reforço de crédito extraordinário não segue a mesma lógica: como a despesa continua sendo urgente e imprevisível, a abertura de novo crédito extraordinário é o meio correto. Memorize: crédito extraordinário não se "suplementa" – reforça-se com outro extraordinário.