Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FGV 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fg090407
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal Tributário
Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código3.1.90.11.00.Assinale a opção que indica a despesa realizada.
ADespesa de capital.
BInversão financeira.
CDespesa com pessoal e encargos sociais.
DTransferência aos municípios.
EJuros e encargos da dívida.
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GabaritoC — Despesa com pessoal e encargos sociais.
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Classificação da Despesa por Natureza — Código 3.1.90.11.00
Gabarito: letra C. O código 3.1.90.11.00 indica despesa corrente com pessoal e encargos sociais, conforme a estrutura da classificação por natureza da despesa (Portaria Interministerial nº 163/2001). O primeiro dígito (3) = Despesa Corrente; o segundo (1) = Grupo Pessoal e Encargos Sociais; os demais dígitos (90 = Aplicações Diretas; 11 = Vencimentos e Vantagens Fixas) confirmam o tipo de gasto.
A banca cobra o conhecimento da estrutura do código de 8 dígitos da natureza da despesa. A decodificação é direta:
11 = Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Portanto, a despesa registrada é de pessoal e encargos sociais (alternativa C).
Natureza da despesa (código 8 dígitos)
11º dígito: Categoria econômica
3 = Despesa corrente
4 = Despesa de capital
22º dígito: Grupo (GND)
1 = Pessoal e encargos
2 = Juros
3 = Outras correntes
4 = Investimentos
5 = Inversões
6 = Amortização
33º-4º: Modalidade de aplicação
90 = Aplicações diretas
30/40 = Transferências
45º-6º: Elemento de despesa
11 = Vencimentos (pessoal civil)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Despesa de capital corresponde ao código iniciado com 4 (categoria econômica 4). O código 3... é de despesa corrente, não de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inversão financeira é o GND 5 (aquisição de imóveis, títulos, etc.). O código apresenta GND 1, que é pessoal.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a decodificação, o código 3.1.90.11.00 enquadra-se exatamente em despesa com pessoal e encargos sociais (GND 1, elemento 11).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Transferências a municípios (como convênios) usam modalidade de aplicação 30 (Transferências a Estados e ao Distrito Federal) ou 40 (a Municípios) e elementos de despesa diversos. O código 90 indica aplicação direta pela própria União/Estado, sem transferência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Juros e encargos da dívida pertencem ao GND 2 (Juros e Encargos da Dívida). O código tem GND 1, portanto não se aplica.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)
Gabarito: letra C — despesa com pessoal e encargos sociais.