Administração Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg090432

Tipologia de Políticas Públicas (Distributiva)

Gabarito: letra C. A situação descrita – subsídio da prefeitura para empresas de ônibus visando à gratuidade para idosos – é um exemplo típico de política distributiva, conforme a classificação de Lowi. Políticas distributivas estruturam meios para distribuir recursos, como subsídios ou benefícios diretos a grupos específicos, sem caráter de transferência de renda entre grupos (soma zero).

A banca testa a capacidade de distinguir as quatro tipologias clássicas de políticas públicas. O quadro abaixo sintetiza as diferenças:

Tipo	Característica principal	Exemplo típico
Distributiva	Distribui recursos ou benefícios a grupos específicos, sem conflito distributivo explícito	Subsídio para transporte, isenções fiscais localizadas
Redistributiva	Transfere recursos de um grupo para outro, com alto conflito (soma zero)	Bolsa Família, reforma agrária
Regulatória	Impõe padrões de comportamento ou regras a indivíduos ou setores	Código de Trânsito, normas ambientais
Constitutiva (ou estruturadora)	Cria ou estrutura condições para outras políticas; define regras do jogo	Criação de órgãos, leis orgânicas, orçamento

Tipologia de políticas públicas (Lowi): Distributiva (Subsídios, benefícios diretos, Baixo conflito (soma positiva)); Redistributiva (Transferência entre grupos, Alto conflito (soma zero)); Regulatória (Padrões de comportamento, Normas e sanções); Constitutiva (estruturadora) (Regras do jogo, Criação de órgãos e leis)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Regulatória. A política regulatória impõe padrões de comportamento (ex.: limites de velocidade, exigências técnicas). O caso em tela não cria regras de conduta, mas concede um benefício econômico por meio de subsídio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Constitutiva. Políticas constitutivas (ou estruturadoras) estabelecem as bases institucionais para a atuação governamental, como a criação de um conselho ou a aprovação de uma lei orgânica. O subsídio para gratuidade não cria estrutura, mas distribui um benefício.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Distributiva. Conforme o conteúdo de apoio, políticas distributivas “estruturam meios para distribuir recursos, o que pode ocorrer via subsídios para aquisição de produtos ou contratação de serviços ou, ainda, mediante concessão de benefícios diretamente aos interessados”. O município subsidia as empresas para custear a gratuidade, enquadrando-se perfeitamente nesse conceito.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Redistributiva. Políticas redistributivas transferem renda ou recursos de um grupo para outro, gerando conflito (ex.: Bolsa Família, Imposto de Renda progressivo). No caso narrado, não há transferência explícita de recursos de um segmento para outro; o subsídio é pago com recursos do orçamento municipal, sem caráter de soma zero entre grupos sociais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estruturadora. Trata-se de sinônimo de política constitutiva, já analisada na alternativa B. Não se aplica porque o foco não é criar/estruturar instituições ou regras para outras políticas, mas sim distribuir um benefício direto.

Gabarito: letra C.