Questão de Auditoria Governamental — Governança e Análise de Risco — FGV 2024
Auditoria Governamental›Governança e Análise de Risco
Código
fg090451
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno
Sobre o conceito de governança no setor público, assinale a afirmativa correta.
AÉ a capacidade política de um governo implementar suas políticas públicas, cumprir suas funções e assegurar a estabilidade do sistema democrático.
BÉ o exercício de transparência nas decisões políticas da Administração Pública, viabilizando a culpabilização de responsáveis por meio da prestação de contas.
CÉ o processo governamental de identificação de temas que merecem a devida atenção para sua solução, requisitando, ainda, a participação de grupos de interesse da sociedade nas suas discussões.
DÉ o mapeamento de fatores que são preponderantes para a ocorrência de atitudes fraudulentas no âmbito governamental, propiciando casos de corrupção pública.
EÉ o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
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GabaritoE — É o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
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Governança no Setor Público – Definição
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz fielmente o conceito de governança pública consagrado pelo Decreto nº 9.203/2017 e pelo Referencial Básico de Governança do TCU: "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão". As demais alternativas confundem governança com outros conceitos, como capacidade política, transparência/accountability, participação social ou gestão de riscos de fraude.
Alternativa
Afirmativa
Conceito Correspondente
Correta?
A
Capacidade política de implementar políticas, cumprir funções e assegurar estabilidade democrática.
Capacidade política / Governabilidade
❌
B
Exercício de transparência nas decisões, viabilizando a culpabilização de responsáveis por meio da prestação de contas.
Transparência e Accountability
❌
C
Processo de identificação de temas que merecem atenção, com participação de grupos de interesse.
Participação social / Agenda pública
❌
D
Mapeamento de fatores preponderantes para a ocorrência de atitudes fraudulentas e corrupção.
Gestão de riscos de fraude / Controle interno
❌
E
Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Governança pública (Decreto nº 9.203/2017 e TCU)
✅
Governança pública (Decreto 9.203/2017)
1Mecanismos
Liderança
Estratégia
Controle
2Finalidade
Avaliar
Direcionar
Monitorar a gestão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A frase descreve capacidade política (ou governabilidade) e não a definição de governança pública. Governança não se resume à implementação de políticas e à estabilidade democrática; é um sistema mais amplo de direção e controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala de transparência e prestação de contas (accountability), que são princípios da governança, mas a alternativa restringe o conceito a esses elementos. A governança abrange também liderança, estratégia e controle, e não apenas a culpabilização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se à identificação de temas e participação de grupos de interesse, que se aproxima de processos de agenda ou consulta pública, mas não é o conceito de governança. Governança é um conjunto de mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
Alternativa D — ❌ Incoerente
Esta opção trata de mapeamento de fatores de fraude e corrupção, que é um tema de controle interno e gestão de riscos, não de governança. A governança pública não é sinônimo de prevenção de fraudes.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa traz a definição exata de governança pública, conforme o Decreto nº 9.203/2017 (art. 2º, I) e o Referencial Básico de Governança do TCU: "conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão". Essa é a resposta cobrada pela banca.