Questão de Contabilidade Pública — Créditos Orçamentários e Adicionais — FGV 2024
Contabilidade Pública›Créditos Orçamentários e Adicionais
Código
fg090454
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Contador
Com vistas a conferir maior eficiência à execução orçamentária das ações de um determinado Programa, o Ministério da Educação descentralizou créditos para uma Universidade Federal, que é uma unidade gestora integrante da estrutura daquele Ministério.Nessa hipótese, a referida movimentação de crédito orçamentário é classificada como
Aprovisão.
Bdestaque.
Crepasse.
Dsub-repasse.
Esub-provisão.
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GabaritoA — provisão.
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Descentralização de créditos orçamentários
Gabarito: letra A (provisão). A movimentação de crédito orçamentário entre unidades gestoras do mesmo órgão (no caso, Ministério da Educação e Universidade Federal, que integra sua estrutura) classifica-se como provisão, e não como destaque, que ocorre entre órgãos distintos. O conceito está ilustrado no diagrama de descentralização de crédito (C1), que distingue: Destaque (entre órgãos distintos) e Provisão (entre U.G.s do mesmo órgão).
A banca cobra a diferença entre os instrumentos de descentralização orçamentária e financeira. A descentralização de crédito (orçamentário) pode ser interna (dentro do mesmo órgão) ou externa (entre órgãos). Já a movimentação de recursos financeiros utiliza repasse/sub-repasse. Por isso, nem repasse nem sub-repasse se aplicam a créditos orçamentários.
Descentralização de crédito orçamentário
1Entre órgãos distintos
Destaque
2Dentro do mesmo órgão
Provisão
3Descentralização de recursos financeiros
Entre órgãos distintos
Repasse
Dentro do mesmo órgão
Sub-repasse
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A provisão é a descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras (ou unidades orçamentárias) de um mesmo órgão. Como a Universidade Federal é unidade gestora integrante da estrutura do Ministério da Educação, a operação é intra-órgão, caracterizando provisão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O destaque é a descentralização entre órgãos distintos (ex.: Ministério da Educação e outro Ministério). Aqui, as duas unidades pertencem ao mesmo órgão, portanto não se aplica o destaque.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O repasse refere-se à movimentação de recursos financeiros entre unidades gestoras de órgãos distintos, não à descentralização de créditos orçamentários. A questão trata de crédito orçamentário, não de execução financeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O sub-repasse é a movimentação de recursos financeiros entre unidades gestoras do mesmo órgão (ou entre o Órgão Setorial de Programação Financeira e Unidades Gestoras). Também é instrumento de execução financeira, não orçamentária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sub-provisão não é termo técnico na doutrina de descentralização de créditos. Os conceitos consagrados são provisão e destaque para crédito orçamentário; repasse e sub-repasse para recursos financeiros.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, pergunte-se: a movimentação é de crédito (orçamentário) ou de recursos financeiros? Se for crédito, identifique se as unidades são do mesmo órgão (provisão) ou de órgãos diferentes (destaque). Se for financeiro, use repasse (órgãos distintos) ou sub-repasse (mesmo órgão).