Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg090462
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Municipal de Controle Interno - Contador
Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação:“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.A afirmação está
Acorreta, uma vez que as estimativas realizadas no início do período são confiáveis e bem elaboradas.
Bcorreta, uma vez que a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
Cincorreta, uma vez que as mudanças de condições e circunstâncias observadas durante o período devem ser apenas divulgadas em notas explicativas.
Dincorreta, uma vez que a explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.
Eincorreta, uma vez que o orçamento realizado corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período.
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GabaritoB — correta, uma vez que a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária
Gabarito: letra B. A afirmação "Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos" está correta segundo o item 18 da NBC TSP 13, que explica que isso ocorre porque a execução orçamentária é monitorada e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças de condições, circunstâncias e fatos. A alternativa B reproduz exatamente essa fundamentação.
A banca testa o conhecimento literal da norma e a capacidade de diferenciar a justificativa correta das demais. O dispositivo central é:
NBC-TSP-13-18
NBC TSP 13: Item 18
Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. (...) Tais divulgações, em conjunto com as divulgações exigidas pelo item 14, devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da relevância e da conformidade com o orçamento aprovado.
1Orçamento original
2Monitoramento da execução
3Revisão progressiva
4Orçamento final = Realizado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a correção se deve à confiabilidade das estimativas iniciais. A norma não diz isso; o motivo é o monitoramento e a revisão progressiva do orçamento original, e não a qualidade inicial da estimativa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A justificativa está em linha com o item 18 da NBC TSP 13: "a execução orçamentária é monitorada durante o período e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças". É a transcrição fiel do fundamento normativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que as mudanças de condições devem ser apenas divulgadas em notas explicativas. A norma, no item 14, exige a apresentação da comparação entre valores orçados e realizados nas demonstrações contábeis, e não apenas em notas. Além disso, o item 29 exige explicação das razões das alterações entre orçamento original e final.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a afirmação é incorreta porque a explicação das diferenças materiais auxilia os usuários. Isso é verdade (item 14), mas não torna a afirmação inicial incorreta; pelo contrário, a explicação das diferenças é um complemento, não contradiz o fato de que, em muitos casos, orçamento final e realizado coincidem.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Confunde o conceito de "orçamento realizado" com "orçamento aprovado". A definição de orçamento aprovado está no item 13; o realizado é o resultado da execução, e a norma afirma que podem coincidir após revisões. A alternativa nega a possibilidade de coincidência, o que contraria o item 18.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o candidato que interpreta a frase como absurda ("como podem ser iguais?"), levando-o a marcar "incorreta". A chave é conhecer o item 18 da NBC TSP 13, que reconhece essa igualdade em muitos casos exatamente por causa do monitoramento e da revisão orçamentária ao longo do exercício.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)