Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 011 de 1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg090481
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Escolares
A Lei Complementar nº 011/98 ratifica os direitos garantidos ao servidor público pela Constituição Federal.Assinale a opção que indica corretamente um desses direitos.
- ARemuneração do trabalho diurno superior ao noturno.
- BRepouso semanal sem remuneração.
- CFérias anuais remuneradas com o salário normal.
- DLicença paternidade de trinta dias corridos.
- EDuração do trabalho não superior a nove horas diárias.