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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2024

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
fg090538
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – V – V.
  2. BV – V – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – V.
  5. EV – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Conteúdo e Demonstrativos

Gabarito: B (V – V – F). A primeira e a segunda afirmativas estão corretas, conforme o art. 55 da LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais; a terceira é falsa, pois o RGF não exige segregação de receitas e despesas intraorçamentárias.

A banca testa a literalidade do art. 55 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) sobre o conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, que é emitido ao final de cada quadrimestre. O Manual de Demonstrativos Fiscais detalha esses demonstrativos, mas a base legal é a LRF.

Primeira afirmativa — ✅ Verdadeira

O art. 55, I, da LRF determina que o RGF conterá comparativo com os limites legais dos seguintes montantes:

Art. 55, ILC-101-2000

Art. 55, I – "comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes: a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; b) dívidas consolidada e mobiliária; c) concessão de garantias; d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita; e) despesas de que trata o inciso II do art. 4º."

O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) explicita a inclusão de "contragarantias" e trata a dívida consolidada como "líquida" (conforme figura do material de apoio). Portanto, a afirmativa está correta ao listar: despesa total com pessoal (com ativos, inativos e pensionistas), dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, e operações de crédito. A ausência da dívida mobiliária e das despesas do art. 4º, II, não a torna incorreta, pois o MDF pode ter adaptações; a banca considerou verdadeira.

Segunda afirmativa — ✅ Verdadeira

O art. 55, III, da LRF estabelece os demonstrativos especiais do último quadrimestre:

Art. 55, IIILC-101-2000

Art. 55, III – "demonstrativos, no último quadrimestre: a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

A afirmativa replica esses itens, acrescentando apenas a expressão "montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar", que é exatamente o que a alínea 'a' e 'b' exigem. Está correta.

Terceira afirmativa — ❌ Falsa

O RGF trata de limites fiscais (pessoal, dívida, garantias, operações de crédito) e, no último quadrimestre, de disponibilidade de caixa e restos a pagar. Não há previsão legal ou no MDF de segregação de receitas e despesas intraorçamentárias em seus demonstrativos. Esse tipo de segregação é típico do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e das demonstrações consolidadas (art. 50, §1º da LRF). A afirmativa é falsa.

Conclusão: A sequência correta é V – V – F, correspondente à alternativa B.

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