Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — FGV 2024
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- fg090739
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Gerson e Júlia ajuizaram reclamação trabalhista plúrima que foi distribuída para a 29ª Vara do Trabalho de Macaé.Na audiência inaugural, marcada para tentativa de acordo, ambos os autores faltaram e o processo foi arquivado, com isenção das custas. Não houve interposição de recurso, ocorrendo o trânsito em julgado, mas dois meses após, Gerson e Júlia ajuizaram ação rescisória contra a sentença de arquivamento.Diante da situação apresentada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.
- ASe houver uma justificativa plausível para a ausência de Gerson e Julia, a sentença de arquivamento poderá ser rescindida.
- BCaso a ação rescisória tenha sucesso, na mesma oportunidade o Tribunal se encarregará de julgar o mérito do processo arquivado.
- CÉ possível a rescisão do julgado se houver prova de que a decisão pelo arquivamento foi proferida por juiz suspeito.
- DSe a ação rescisória for julgada improcedente, uma consequência imediata é que o ajuizamento da ação original não terá o efeito de interromper a prescrição.
- EA ação rescisória é incabível na espécie, porque a natureza da sentença não impede a propositura de nova demanda.