Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FGV 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- fg090753
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Determinado grupo de viés técnico foi incumbido de desenvolver certo projeto direcionado ao uso de tecnologias assistivas em prol das pessoas com deficiência, considerando os serviços públicos prestados de modo direto ou indireto pelo Município Alfa.Ao fim da análise realizada, o grupo concluiu corretamente que a referida tecnologia
- Apode ser de uso personalizado, de uso individualizado, de uso em grupo ou de uso na diversidade.
- Bé caracterizada pela transversalidade, permitindo que objetos únicos assumam contornos multifuncionais.
- Cpossui caráter facultativo para o poder Público, estando sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira.
- Dconfigura um direito subjetivo da pessoa com deficiência, sendo enquadrada como espécie do gênero tecnologia da informação.
- Ediferencia-se do gênero tecnologia adaptativa, que apresenta contornos ambivalentes, sendo direcionada tanto à pessoa com deficiência como à pessoa sem deficiência.