Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — FGV 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- fg090757
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Os Municípios limítrofes Alfa, Beta e Delta fazem parte de uma região metropolitana constituída, em observância às formalidades legais, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum dos referidos entes federativos.De acordo com a narrativa e considerando a Lei no 13.089/2015, analise as afirmativas a seguir.I. Instância colegiada deliberativa composta pelos representantes do Poder Executivo dos Municípios Alfa, Beta e Delta, integrantes das unidades territoriais urbanas.II. Sistema integrado de alocação de recursos e de prestação de contas.III. Instância executiva com representação da sociedade civil.Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), a governança interfederativa da referida região metropolitana compreenderá, em sua estrutura básica, o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.