Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg090758
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Marcos, depois de ser procurado por potenciais interessados, pretende conceder o direito de superfície do seu terreno, localizado no Município de Macaé. Dessa forma, o proprietário buscou, junto ao seu advogado, informações sobre a temática, para tomar uma decisão informada.De acordo com a narrativa e considerando a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as afirmativas a seguir.I. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.II. O proprietário e o superficiário responderão solidariamente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, obedecidos os termos do contrato respectivo.III. A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.Nesse cenário, considerando a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.