Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg090783
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio
- Ada universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.
- Bda educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.
- Cda oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.
- Ddo ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período
- Eda supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.