Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg090801
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Joaquim, servidor público municipal, apresentou requerimento à repartição pública em que desempenha suas funções, solicitando o afastamento do serviço para contrair núpcias.Levando em conta a previsão contida na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Macaé/RJ, Joaquim poderá ausentar-se do serviço por
- A3 dias.
- B5 dias consecutivos.
- C8 dias úteis.
- D7 dias.
- E8 dias consecutivos.