Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Macaé (Rio de Janeiro) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Macaé (Rio de Janeiro)
- Código
- fg090803
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Macaé - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor A - Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé, a fiscalização e o controle dos atos administrativos do Município, mediante controle externo, serão exercidos pelo(a)
- APoder Legislativo Municipal.
- BTribunal de Contas do Município.
- CProcuradoria-Geral do Município.
- DConselho de Contas dos Municípios.
- EControladoria-Geral do Município