Questão de História — Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831 — FGV 2024
História›Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831
Código
fg090955
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Macaé - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor C - História
Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, uma das medidas estabelecidas pela Constituição de 1824.
AAprovou o voto censitário, permitindo que apenas homens livres que alcançassem uma renda mínima anual tivessem direito de votar.
BEstabeleceu a divisão do governo em três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciários, conforme deliberado pela Assembleia Constituinte.
CDeterminou a laicidade do Estado brasileiro, encerrando o sistema de padroado régio.
DInstituiu o Conselho de Estado, que deveria ser composto por conselheiros eleitos pela Câmara dos Deputados.
EConferiu aos juízes o poder de nomear indivíduos para os cargos de presidente das províncias.
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GabaritoA — Aprovou o voto censitário, permitindo que apenas homens livres que alcançassem uma renda mínima anual tivessem direito de votar.
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Primeiro Reinado – Constituição de 1824
Gabarito: letra A. A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, estabeleceu o voto censitário, exigindo renda mínima anual para o direito de voto dos homens livres. As demais alternativas contêm erros históricos, como a omissão do Poder Moderador e a afirmação de laicidade ou de nomeação de presidentes de província por juízes.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Constituição de 1824 adotou o voto censitário: só podiam votar homens livres com renda anual mínima (inicialmente 100 mil réis para eleitores de paróquia e 200 para eleitores de província). Essa medida restringia a participação política às elites proprietárias, excluindo pobres, escravos e, em grande parte, analfabetos. O texto de apoio sobre a eleição da Assembleia Constituinte confirma que o voto era censitário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição dividiu o governo em três poderes "conforme deliberado pela Assembleia Constituinte". Dois erros: (1) a Constituição de 1824 criou quatro poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (exclusivo do imperador); (2) o texto foi outorgado após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, não deliberado por ela. A Assembleia havia sido dissolvida por D. Pedro I justamente por divergências sobre a distribuição do poder.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que a Constituição determinou a laicidade do Estado e encerrou o padroado régio. Na verdade, a Constituição de 1824 manteve o catolicismo como religião oficial e o padroado régio – o imperador controlava a nomeação de bispos e a administração eclesiástica. O Estado imperial era confessional, não laico. A laicidade só viria com a República (Constituição de 1891).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o Conselho de Estado seria composto por conselheiros eleitos pela Câmara dos Deputados. A Constituição de 1824 instituiu o Conselho de Estado, mas seus membros eram nomeados pelo imperador, vitaliciamente. O órgão era consultivo e auxiliava o Poder Moderador, reforçando a centralização do poder nas mãos de D. Pedro I.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que os juízes nomeavam os presidentes das províncias. Na verdade, os presidentes de província eram nomeados pelo imperador e podiam ser demitidos livremente por ele. Juízes não tinham essa atribuição. A nomeação de presidentes era um instrumento de controle central do governo imperial sobre as províncias.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é a mais enganosa: o candidato pode lembrar da separação de poderes, mas esquece do Poder Moderador e da outorga. A banca troca "quatro poderes" por "três" e "outorgada" por "deliberada". Atenção à existência do Poder Moderador, que dava ao imperador supremacia sobre os demais.